Os Correios pararam na terça-feira (2/12) o processo para contratar um empréstimo de R$ 20 bilhões, que seria usado para melhorar sua situação financeira e facilitar uma reestruturação. Isso aconteceu depois que o Tesouro Nacional recusou dar a garantia da União por conta do alto custo do empréstimo.
O empréstimo estava aprovado desde o final de novembro pelo conselho dos Correios, com um grupo de bancos composto por Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra, mas ainda precisava da autorização do Tesouro para começar.
O problema principal foi a taxa de juros, que o Tesouro considerou muito alta. A oferta tinha juros perto de 136% do CDI, acima do limite tradicional de 120% para operações garantidas pelo governo.
O Tesouro explicou que não havia uma justificativa para os juros tão altos, já que, com a garantia do governo, o risco do empréstimo diminui muito. Como fiador, o Tesouro ficaria responsável pelos pagamentos se os Correios não conseguissem pagar, o que praticamente elimina o risco para os bancos envolvidos.
A equipe do Ministério da Fazenda mostrou desde cedo preocupação com essa garantia, por causa do risco envolvido, que poderia fazer com que a União tivesse que cobrir a dívida.
Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, mencionou que a operação não parece adequada e que o ministério vai acompanhar a situação financeira dos Correios com cuidado.
Esse empréstimo fazia parte de um plano maior para reorganizar as finanças da estatal, que pretendia equilibrar suas contas e voltar a lucrar a partir de 2027. O plano incluía também outras ações, como demissões voluntárias, venda de imóveis não usados e revisão de contratos.
Com a suspensão do empréstimo, os Correios terão de repensar sua estratégia financeira e talvez negociar outras condições com os bancos. Essa decisão também alerta para o risco fiscal tanto para o Tesouro quanto para os contribuintes, assunto levantado em um pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Os Correios enfrentam nos últimos anos dificuldades econômicas constantes, com dívidas crescentes, perda de mercado em encomendas e aumento dos custos, principalmente com logística e pessoal. Mesmo conseguindo alguns resultados positivos, a empresa tem apresentado receitas estagnadas, despesas em alta e pouca capacidade para investir.
A empresa também possui dívidas trabalhistas e previdenciárias importantes, que pressionam seu orçamento.
Na tarde de segunda-feira (1/12), o Ministério Público pediu ao TCU que acompanhasse de perto o empréstimo planejado. Lucas Furtado, subprocurador-geral, explicou que essa vigilância é necessária para garantir a transparência e prevenir riscos à saúde fiscal do país.
Segundo ele, a taxa de juros de 136% do CDI pode gerar custos muito altos ao longo de dez anos, prejudicando ainda mais a situação financeira dos Correios e podendo transferir o peso dessa dívida para o Tesouro Nacional. Além dos juros, outras despesas relacionadas à operação, como taxas administrativas e encargos, precisam ser avaliadas com cuidado.
Lucas Furtado ressaltou que, caso a empresa não consiga honrar seus compromissos financeiros, o maior impactado será o contribuinte brasileiro, pois o governo terá que assumir a responsabilidade pelos pagamentos.