RAPHAEL DI CUNTO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
As empresas públicas federais tiveram um déficit maior do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025, o que vai exigir um aporte extra do Tesouro de quase R$ 3 bilhões neste ano, conforme o relatório de receitas e despesas do quinto bimestre divulgado na noite de sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Apesar disso, a necessidade de conter gastos diminuiu, caindo de R$ 12,1 bilhões no quarto trimestre para R$ 7,7 bilhões agora.
A meta para o resultado das estatais federais era um déficit de R$ 6,2 bilhões, com possibilidade de um gasto adicional de até R$ 5 bilhões para investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). No relatório anterior, divulgado em setembro, o rombo era de R$ 5,5 bilhões.
Agora, o déficit está projetado em R$ 9,2 bilhões, já considerando o desconto das despesas com o PAC, que totalizariam mais R$ 4,2 bilhões ao déficit das estatais em 2025. “O aumento na projeção do déficit em R$ 3,7 bilhões ocorre principalmente devido ao impacto da reprogramação dos Correios”, diz o relatório.
A companhia acumula prejuízos crescentes desde 2022. O rombo neste ano deve chegar a R$ 10 bilhões; no primeiro semestre, o saldo negativo já era de R$ 4,4 bilhões. Segundo a Folha, os Correios estão negociando um empréstimo de R$ 20 bilhões até o fim do mês para equilibrar as contas e reestruturar o negócio. O plano financeiro foi aprovado na quarta-feira (19).
O aporte total do Tesouro para cobrir o rombo das estatais será, conforme a previsão atual, de R$ 13,4 bilhões em 2025. Esse valor considera o abatimento de R$ 5 bilhões com investimentos do PAC e os R$ 3 bilhões adicionais causados pela crise nos Correios. O prejuízo maior vai obrigar o governo federal a cortar outras despesas para seguir as leis orçamentárias.
Mesmo assim, a necessidade de controle de gastos diminuiu do quarto para o quinto bimestre, graças à exclusão de investimentos em Defesa e ao cancelamento de outras despesas nesse período.
Conforme o relatório, a contenção de gastos passou de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, valor necessário para alcançar o piso da meta fiscal de 2025 — que é um déficit primário de R$ 31 bilhões (receitas menos despesas, sem incluir pagamento de juros), mesmo após excluir diversas despesas.
Esse objetivo fiscal já exclui despesas como: R$ 40,6 bilhões em precatórios (dívidas judiciais), que o STF autorizou a pagar fora da meta; R$ 500 milhões em projetos estratégicos de defesa nacional; e R$ 3,3 bilhões em ressarcimento a aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
A redução no esforço fiscal ocorreu devido ao cancelamento de despesas entre o quarto e quinto bimestres. Em setembro, foi necessário bloquear R$ 12,1 bilhões porque os gastos previstos ultrapassavam o limite do arcabouço fiscal (regra que limita crescimento das despesas anuais).
Desde então, o ministério já cancelou definitivamente R$ 3,8 bilhões para atender despesas obrigatórias como salários e aposentadorias, reduzindo o bloqueio para R$ 8,3 bilhões. Agora, esse valor caiu para R$ 3,9 bilhões devido à redução das despesas previstas com benefícios previdenciários e subsídios para 2025.
Por outro lado, o governo informou que foi preciso contingenciar despesas porque o déficit total previsto seria R$ 34,3 bilhões, devido ao maior prejuízo das estatais e à frustração de receitas. No quarto bimestre, esse tipo de bloqueio não foi necessário.
Na prática, apesar da queda na contenção de gastos, o governo terá uma liberação líquida de apenas R$ 644 milhões em relação ao cenário anterior.