IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
Os funcionários dos Correios recusaram a proposta de acordo coletivo de trabalho apresentada pela empresa durante a mediação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Agora, a questão será resolvida por meio do dissídio coletivo, que é um processo judicial usado para solucionar conflitos quando empregadores e empregados não conseguem um acordo sobre as condições de trabalho. Isso significa que o TST vai decidir quais cláusulas vão compor o acordo coletivo.
O presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, convocou os ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) para estarem preparados para julgar o caso rapidamente, mesmo durante o recesso judicial, já que o tema é considerado prioritário.
O tribunal ressaltou que esta medida é importante para evitar que uma eventual greve, mesmo que limitada a algumas regiões do país, prejudique os serviços especialmente em um período tão importante como as festas de fim de ano.
Em votação realizada na última terça-feira (23), a maioria dos sindicatos rejeitou a proposta e aprovou a deflagração de greve nacional. O resultado foi apertado: 18 sindicatos rejeitaram a proposta (com um deles ainda sem decidir passar à greve), e 16 aprovaram.
Os Correios informaram que, com esse resultado, a negociação direta foi encerrada e que o processo seguirá dentro dos trâmites legais para garantir a continuidade do acordo pelo TST.
Antes das assembleias, a estatal divulgou um vídeo em que a diretora de Gestão de Pessoas, Natália Mota, pediu que os trabalhadores tomassem uma decisão consciente, ressaltando que uma paralisação traria riscos reais para a operação e para a recuperação da empresa.
Ela destacou que a proposta apresentada foi a melhor possível dentro da situação atual. “Não é o acordo ideal, mas reflete um esforço para preservar direitos importantes e garantir condições para que a empresa possa se reerguer”, afirmou.
A proposta prevê o fim do ponto por exceção para os carteiros a partir de 1º de agosto de 2026, o que atualmente garante pagamento de hora extra sem necessidade de compensação quando saem mais cedo.
Segundo a empresa, isso prejudica a produtividade, pois não há como saber se correspondências não entregues são por ausência do destinatário ou por jornada insuficiente dos empregados.
Também está previsto o fim da hora extra tripla (200% de adicional) em domingos e feriados, passando a receber o valor conforme a CLT (100%). A bonificação de final de ano conhecida como “vale-peru” no valor de R$ 2.500 ficou de fora da proposta, gerando insatisfação.
Por outro lado, os Correios mantiveram o adicional de 70% sobre as férias, acima do mínimo exigido por lei.
O acordo prevê reajuste salarial de 5,13% a partir de abril de 2026, com retroativo a janeiro, e um novo aumento em agosto de 2026, baseado na inflação dos 12 meses anteriores. O acordo teria validade de dois anos, caso seja aprovado.
