O motim promovido pela direita no Congresso completou um mês em 5 de setembro. A paralisação dos trabalhos ocorreu logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no dia 4 de agosto.
Até agora, os nomes dos 14 deputados envolvidos na obstrução permanecem sob avaliação na Corregedoria da Câmara.
São eles:
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
- Nikolas Ferreira (PL-MG);
- Julia Zanatta (PL-SC);
- Luciano Zucco (PL-SC);
- Allan Garcês (PP-MA);
- Caroline de Toni (PL-SC);
- Marco Feliciano (PL-SP);
- Domingos Sávio (PL-MG);
- Marcel Van Hattem (Novo-RS);
- Zé Trovão (PL-SC);
- Bia Kicis (PL-DF);
- Carlos Jordy (PL-RJ);
- Marcos Pollon (PL-MS);
- Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O corregedor, Diego Coronel (PSD-BA), possui um prazo de 45 dias úteis para avaliar os casos, cujo encerramento está previsto para 15 de outubro.
Após elaborar um parecer, o corregedor deverá enviar o relatório à Mesa Diretora, que poderá optar por congelar o processo ou encaminhá-lo ao Conselho de Ética. Caso enviado ao colegiado, os membros irão votar a favor da punição, que pode durar até seis meses, ou pelo arquivamento, retornando então à Mesa.
Sem avanços
- A obstrução da Mesa Diretora das duas Casas Legislativas completa um mês em 5 de setembro;
- O corregedor da Câmara, deputado Diego Coronel (PSD-BA), tem 45 dias úteis para analisar os casos e enviar à Mesa Diretora;
- O prazo termina em 15 de outubro;
- A Câmara aprovou um requerimento de urgência para modificar o regimento, permitindo que a Mesa suspenda automaticamente os que impedirem fisicamente as sessões;
O motim
Deputados e senadores reivindicavam a votação do “pacote da paz”, apresentado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que inclui o projeto de anistia para os condenados do 8 de janeiro, o pedido de impeachment de Moraes e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado.
O acordo para o fim da obstrução foi negociado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com líderes do Centrão e da oposição, que solicitaram seu intermédio para liberar a Mesa Diretora, condicionando que ele pressionasse o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a anistia.
Alteração no regimento
Em 19 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para uma resolução que altera o regimento, autorizando a Mesa Diretora a suspender automaticamente por seis meses os deputados que impedirão as sessões.
A Mesa, liderada por Motta, poderá punir qualquer pessoa que “impedir ou dificultar, por ação física ou por outros meios”, o “exercício regular das prerrogativas regimentais” e o “funcionamento das atividades legislativas”.
A votação contou com 266 votos a favor e 114 contra. O mérito da proposta agora poderá ser votado a qualquer momento.
Obstruções que não envolvam impedimento físico são regidas pelo regimento interno e são consideradas parte do direito parlamentar, permitindo que deputados usem instrumentos regimentais para atrasar ou interromper votações sem recorrer à violência ou invasão física.
A Mesa Diretora defende que em situações de obstrução física, não há tempo suficiente para esperar a tramitação de representações por quebra de decoro.
Atualmente, representações contra deputados federais exigem que a Corregedoria Parlamentar atue previamente e que a Mesa Diretora da Câmara decida posteriormente. Em situações que envolvem suspensão cautelar, é necessário que o Conselho de Ética aprove a decisão.