São Paulo, 28 – O ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, proibiu o pagamento de R$ 2,8 bilhões em Adicional por Tempo de Serviço (ATS) retroativo desde 2007 para cerca de 2,4 mil servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ele deu um prazo de dez dias para que a Corte estadual analise a legalidade desse pagamento.
O desembargador José Zuquim, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, informou através de sua assessoria que não autorizou esse pagamento. Segundo ele, a decisão foi apenas para levantar o valor total para um possível pagamento, sem autorizar qualquer liberação de verba, pois o valor exato ainda não é conhecido.
Mauro Campbell afirmou que não autorizou o pagamento aos servidores e que suspendeu essa liberação para que seja feita uma auditoria quanto à legalidade do valor.
O ministro ressaltou que controla os gastos com servidores após a execução. Ele pediu que o Tribunal de Mato Grosso verifique se o pagamento é apropriado, pois no Conselho Nacional de Justiça chegou ao seu conhecimento que um ato havia sido emitido para conceder esse pagamento, que pode alcançar R$ 2,8 bilhões.
Diante dessa situação, Mauro Campbell determinou que o pagamento não seja efetuado até que a regularidade seja comprovada.
Ele destacou que o pagamento retroativo do ATS deveria ser aplicado apenas a juízes e desembargadores, e acredita que houve um mal-entendido por parte da presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso referente ao Provimento 203.
Estadão Conteúdo