Em uma sessão híbrida realizada na terça-feira (23), a Câmara Legislativa aprovou o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo que define os valores dos veículos para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026.
A votação aconteceu em dois turnos, após um pedido urgente do Governo do Distrito Federal (GDF) para corrigir dados antes enviados. Conforme comunicado assinado pelo governador, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), responsável pelos dados de mercado, identificou um erro na tabela original, exigindo a substituição do anexo técnico para garantir a precisão dos valores cobrados dos contribuintes.
O estudo técnico que acompanhou o projeto destaca ajustes nos preços de veículos elétricos e híbridos, que compartilham a mesma base, além de revisões em modelos com versões gasolina e diesel, considerando a predominância da venda de uma delas.
“Essa adequação é essencial para manter o equilíbrio financeiro do Distrito Federal e garantir que o imposto seja baseado em valores de mercado atualizados e rigorosos tecnicamente,” destaca a Secretaria de Economia na exposição de motivos.
Categorias de veículos
O projeto abrange diversas categorias:
- Veículos leves: carros de passeio e utilitários.
- Caminhões: incluindo diferentes tipos de carroceria, como madeira aberta, baú de alumínio e frigoríficos/basculantes.
- Motos e semelhantes: ciclomotores e motonetas.
Percentuais de reajuste
Ao apresentar os estudos durante a votação, técnicos do gabinete do deputado Fábio Felix (PSol) informaram que, apesar das alíquotas permanecerem em 3% para carros e 1% para caminhões, os valores de mercado sofreram ajustes.
A média de aumento na tabela é de 1,72% em comparação ao ano anterior, com previsão de arrecadação de R$ 1,87 bilhão para o governo do DF. No entanto, estima-se uma perda de receita de 1,85% causada por isenções e benefícios fiscais.
Os parlamentares de oposição defenderam que as alíquotas para motocicletas permanecessem as mesmas e apresentaram uma emenda para manter os valores de 2025, mas a emenda não recebeu garantia de sanção pelo governo. Eles também pediram ao presidente do Legislativo que evite um veto futuro.
Sessão remota
Antes da sessão, o deputado Chico Vigilante (PT) destacou que o regimento não prevê sessões à distância, ressaltando a necessidade da presença de ao menos 13 deputados para formar quórum.
Wellington Luiz defendeu a sessão híbrida como uma situação excepcional, mencionando que 25 estados foram afetados e essa medida foi necessária.
Pouco após o início da sessão, o quórum foi alcançado, com 14 deputados presentes presencialmente e, no total, 16 distritais participaram, metade remotamente.
Sanção
Após a aprovação, a lei será enviada para sanção do governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A nova tabela valerá a partir de 1º de janeiro de 2026. Caso seja necessário incluir novos itens ou fazer ajustes sem aumento, o Subsecretário da Receita poderá realizar mudanças por meio de ato administrativo conforme as condições de mercado.
Sem pagamento extra
Apesar de muitos deputados estarem de férias ou fora do Distrito Federal, eles não receberão pagamento adicional pela participação na sessão extraordinária. Isso porque, desde 2006, uma emenda à Constituição Federal eliminou esse tipo de salário extra em convocações extraordinárias.
Com essa legislação, as assembleias em todo o país tiveram que se adequar e o pagamento foi extinto. O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), também defendeu a realização da sessão em formato híbrido para evitar prejuízo no recesso dos parlamentares que já estavam longe da capital.
