ARTUR BÚRIGO
FOLHAPRESS
O projeto para privatizar a Copasa, que é a empresa de água e esgoto de Minas Gerais, foi aprovado no primeiro turno nesta terça-feira (2) pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com 50 votos favoráveis e 17 contrários. Eram necessários pelo menos 48 votos para que a proposta seguisse adiante.
Agora, o projeto passará por mais uma análise antes de ir para o segundo turno na assembleia. Depois disso, seguirá para a sanção do governador Romeu Zema, do partido Novo.
O governo estadual retirou recentemente uma regra da Constituição mineira que exigia uma consulta popular para decidir sobre a venda das empresas públicas de saneamento, facilitando o processo de privatização.
O objetivo do governo é concluir essa etapa ainda neste ano e finalizar a privatização até março do próximo ano, quando o governador pretende deixar o cargo para concorrer à presidência da República.
A proposta aprovada prevê que a Copasa deixe de ser controlada pelo governo estadual, com a venda das ações do Estado ou com o aumento de capital que reduza a participação do governo. O formato exato da privatização será definido após a aprovação final do projeto.
Uma das ideias em estudo é seguir o modelo usado na venda da Sabesp, empresa de saneamento de São Paulo, onde parte das ações foi vendida para um sócio estratégico – no caso, a empresa Equatorial Energia.
Esse sócio estratégico funciona como um parceiro do governo na gestão da empresa.
O texto aprovado também garante que os funcionários da Copasa não poderão ser demitidos por pelo menos 18 meses após o processo de privatização ser concluído.
Os deputados ainda incluíram uma regra para que o governo envie à assembleia um projeto para criar um fundo estadual de saneamento básico. Esse fundo será financiado com parte do dinheiro arrecadado na venda das ações e tem o objetivo de garantir a melhoria e universalização dos serviços de água e esgoto no estado, conforme as metas do novo marco regulatório do saneamento.
Além desse projeto, outros relacionados à privatização estão em tramitação, como a criação de blocos de municípios para prestar o serviço e mudanças na agência reguladora de saneamento e energia de Minas Gerais, a Arsae.
As privatizações da Copasa e da Cemig (companhia de energia de Minas Gerais) são promessas do governo Romeu Zema e enfrentam resistência no parlamento. A oposição é maior na questão da Cemig, enquanto a Copasa acumula críticas de prefeitos de várias regiões do estado.
O governo argumenta que Minas Gerais não tem recursos suficientes para investir na Copasa para atingir as metas de universalização do saneamento.
A aceleração da privatização aconteceu também em função do programa federal de renegociação das dívidas dos estados, chamado Propag. Minas precisa pagar entre R$ 35 bilhões e R$ 40 bilhões para ter os juros da dívida zerados.
A participação do estado na Copasa vale cerca de R$ 8 bilhões, e o governo planeja usar o dinheiro da venda para investir em infraestrutura conforme o Propag.
A oposição, porém, questiona essa estratégia e levou o caso ao Supremo Tribunal Federal para garantir que a população possa decidir sobre o futuro da Copasa, que teve lucro de R$ 1,32 bilhão no último ano.
Deputados contrários dizem ainda que a federalização das atividades da Codemig, responsável pela exploração de nióbio em Minas, seria suficiente para garantir os recursos necessários para negociar a dívida.
O interesse pela privatização da Copasa atrai empresas do setor, como a Aegea, maior companhia privada de saneamento do Brasil, que já manifestou interesse.
O banco BTG Pactual, comandado por André Esteves, enviou representantes para negociar com deputados mineiros sobre o projeto. Recentemente, o governador Zema se reuniu novamente com Esteves para tratar da privatização. Oficialmente, o BTG nega interesse direto na compra da Copasa.
Informações sobre a Copasa
- Fundação: 1963
- Lucro líquido em 2024: R$ 1,32 bilhão
- Número de funcionários: 9.000
- Municípios atendidos: 637