Na 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS), realizada em Campo Grande, líderes discutiram a importância das leis e dos tribunais para garantir a proteção dessas espécies ao redor do mundo.
O evento destacou a necessidade de colaboração entre diferentes áreas e a participação ativa do Judiciário para aplicar as penas previstas e assegurar a preservação ambiental. João Paulo Capobianco, presidente da COP15 e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, ressaltou que animais migratórios viajam entre continentes e oceanos, o que exige cooperação entre países, regras claras, instituições fortes e acompanhamento constante. Ele lembrou que a CMS proíbe a captura de espécies ameaçadas e pede aos países que cuidem e restaurem os locais onde essas espécies vivem.
Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que abriu o encontro, destacou que o Judiciário brasileiro precisa entender a importância das espécies migratórias e trabalhar junto com tribunais internacionais, já que proteger esses animais em apenas um lugar não é suficiente para garantir seu sucesso. A secretária-executiva da CMS, Amy Fraenkel, elogiou as leis brasileiras e defendeu um cuidado completo para a conservação, transformando compromissos em leis eficazes.
Dorival Pavan, presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, falou sobre a necessidade de juízes com conhecimento em direito ambiental, capazes de combinar ações penais, administrativas e econômicas para decisões rápidas que evitem danos permanentes. Ele comentou que o Brasil tem uma grande quantidade de processos, cerca de 80 milhões, inclusive ambientais, e que é preciso juízes preparados para agir de forma preventiva.
Entre as novidades para o Pantanal, Dorival Pavan anunciou a criação da primeira vara ambiental do estado, em Bonito (MS), para tratar de questões ambientais e agrárias. Herman Benjamin informou que o Ministério Público do Mato Grosso do Sul vai criar uma promotoria especializada no Pantanal. Rita Mesquita, secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, apoiou as iniciativas, afirmando que elas fortalecem as legislações avançadas do país e representam um exercício de cidadania.
Os participantes reforçaram que tratados como a CMS são obrigatórios nos países que assinam, tem força de lei, e garantem proteção rigorosa para espécies ameaçadas, incluindo a recuperação dos habitats e a remoção de obstáculos à migração. João Paulo Capobianco e Herman Benjamin destacaram que a falta de conhecimento sobre temas ambientais é um desafio tanto para governos quanto para a Justiça.