A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19, que autoriza cooperativas a utilizarem recursos de três fundos públicos: Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Centro-Oeste (FDCO) e o Fundo da Amazônia (FDA).
Esses recursos são destinados a investimentos em infraestrutura e em projetos produtivos. A iniciativa é do senador Flávio Arns (PSB-PR), que destaca que o objetivo é fortalecer o setor cooperativo, importante gerador de empregos e renda.
Marussa Boldrin, relatora da proposta, ressaltou que as cooperativas têm uma capacidade única de direcionar investimentos diretamente para micro, pequenos e médios produtores e empresários locais, setores que geralmente têm dificuldade de acesso ao crédito tradicional.
A deputada também chamou atenção para a viabilidade financeira da medida, que cria um ciclo positivo: o investimento público via fundos impulsiona a atividade econômica, aumentando a arrecadação e diminuindo a necessidade de outros gastos sociais.
A relatora retirou do texto referências à Lei Complementar 130/09, que regula o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, composto por cooperativas de crédito e suas centrais e confederações.
Este projeto segue agora para as próximas etapas da tramitação legislativa.
