A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta que permite às cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em suas promoções. Esta atualização nas regras autoriza que essas instituições distribuem cotas-parte ou investimentos como forma de premiação.
Prêmios promocionais são incentivos dados pelas empresas para motivar clientes a utilizarem seus serviços, adquirirem produtos ou se envolverem com a marca.
Deputado Josenildo (PDT-AP), relator do projeto de lei 3162/24 do deputado Sergio Souza (MDB-PR), recomendou a aprovação do texto com algumas alterações. Ele retirou a permissão para que bancos em geral oferecessem prêmios financeiros, mantendo esse benefício restrito somente às cooperativas de crédito, limitando as premiações à distribuição de cotas-partes.
O deputado ressaltou que essa medida pode transformar as campanhas promocionais em instrumentos de inclusão financeira, oferecendo opções sustentáveis e socialmente responsáveis, mais vantajosas do que a simples distribuição de bens de consumo.
A comissão também avaliou que a proposta não terá impacto direto no orçamento federal.
O projeto segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
