Em um ano de funcionamento, a plataforma Contrata+Brasil, administrada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), gerou uma renda direta de R$ 13,7 milhões para 8.129 microempreendedores individuais (MEIs), por meio de 2.462 contratos feitos com órgãos públicos em todo o país.
Lançada em fevereiro de 2025, essa iniciativa facilita o acesso de pequenos empreendedores locais ao mercado público, por meio de um modelo de comércio eletrônico governamental, conforme a Lei nº 14.133/2021. A plataforma reúne 1.311 órgãos públicos, entre prefeituras, governos estaduais e federais, que divulgam suas demandas de maneira padronizada e recebem propostas de profissionais cadastrados via login GOV.BR, integrado ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). Os MEIs são notificados automaticamente via WhatsApp sobre ofertas compatíveis com sua área e região.
Inicialmente focada em serviços de manutenção e pequenos reparos, respeitando o teto de R$ 13.098,41 para pagamentos imediatos, a plataforma cobre 47 atividades, como reparos em imóveis e conserto de equipamentos. Durante o período, também se expandiu para a compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e se integrou ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Em novembro de 2025, na COP30, foi lançada a modalidade de compra de alimentos, integrada ao PAA e gerida pelos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Essa funcionalidade ajuda a cumprir a regra que exige ao menos 30% das compras públicas de alimentos da agricultura familiar, reduz custos logísticos e incentiva as economias regionais. A adesão é aberta, e a partir de 1º de julho de 2026, todas as compras federais de alimentos pelo PAA Compra Institucional devem ser feitas via plataforma, conforme a resolução GGPAA nº 25, de 6 de novembro de 2025, do Comitê Gestor.
A primeira compra de alimentos foi para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) de Benevides, no Pará, uma unidade do Ibama, incluindo laranja, mamão, açaí e farinha de mandioca, entregues em janeiro de 2026. O processo contratou a Cooperativa Agroindustrial de Mulheres e Homens da Agricultura Familiar (Cooprima), que reúne 140 famílias em Primavera, a cerca de 200 km de Belém, e oferece frutas, polpas, mel, feijão, hortaliças, ovos e pescados.
Já a integração ao PDDE, lançada em dezembro de 2025 e gerida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que faz parte do Ministério da Educação (MEC), permite que mais de 125 mil escolas públicas contratem serviços de reparo e manutenção de modo simplificado, beneficiando cerca de 35 milhões de estudantes. Em 2025, essas escolas receberam mais de R$ 1 bilhão para investimentos em infraestrutura e gestão.
Destaques incluem o pedreiro Aldair José Macedo, de Casimiro de Abreu (RJ), que realiza serviços municipais como pintura e manutenção elétrica desde o primeiro uso da plataforma na prefeitura local. No Ceará, o tapeceiro Raimundo Valcimar Alves foi contratado pelo Instituto Federal do Ceará (IFCE), em Limoeiro do Norte, para restaurar cadeiras fora de uso, com orientação do Sebrae para acessar a oportunidade.
Com informações do Governo Federal