O governo federal está próximo de eliminar a exigência de um número mínimo de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) na última segunda-feira (1º/12), com aprovação unânime de uma resolução que elimina essa obrigatoriedade. Este órgão é responsável por definir as normas de trânsito no país.
Para que a nova regra entre em vigor oficialmente, é necessário que seja publicada no Diário Oficial da União (DOU).
O que permanece e o que muda
As avaliações teóricas e práticas continuarão sendo exigidas para a obtenção da CNH. As exigências permanecem para a maior parte das categorias, incluindo a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas das categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).
No entanto, conforme as normas aprovadas pelo Contran, o candidato não precisará mais cumprir uma carga horária mínima de aulas teóricas, e a carga mínima de aulas práticas será reduzida drasticamente de 20 horas para apenas duas horas. Além disso, as aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas.
As autoescolas poderão continuar a operar, mas não serão mais uma exigência para que o cidadão conquiste sua habilitação.
A iniciativa do governo federal visa tornar o processo de obtenção da CNH mais acessível, reduzindo custos. Estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros estejam dirigindo sem habilitação adequada.