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Notícias DF

Contra supersalários dos profissionais de saúde MP vai a TJ

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O Ministério Público do Distrito Federal ajuizou nesta segunda-feira (15) uma ação no Tribunal de Justiça contra norma que permite aos profissionais de saúde acumular salários mesmo que o valor ultrapasse o teto do funcionalismo do DF, que é de R$ 25,3 mil.

A norma, editada em 10 de julho, substituiu outra instrução, de junho, que permitia que professores, profissionais de saúde e servidores de cargo em comissão e função comissionada pudessem ter o teto calculado sobre os salários individualmente, e não sobre a soma deles.

Por conta desse artifício, 346 servidores foram beneficiados com salários acima do teto na folha de pagamento depositada em junho. Em julho, cerca de cem servidores receberam além do teto.
“Cumprindo decisão do STJ, alteramos a instrução restringindo o cálculo separadamente só para os médicos”, disse o subsecretário de gestão de pessoas da Secretaria de Administração Pública, Rossi Araújo.

O MP, no entanto, quer o fim do pagamento para todas as categorias do funcionalismo, mas liminar pedida ao TJ, solicitando a suspensão da medida e do pagamento aos funcionários públicos, foi indeferida na última sexta-feira.

O Caso

Em 2010, o Ministério Público do DF ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça contra decisão do TCDF que permitia  aos servidores que acumulassem dois empregos e dois salários tivessem o teto remuneratório calculado sobre cada salário recebido individualmente, e não sobre a soma dos dois.

A ação foi julgada em 2011 e o Tribunal de Justiça considerou inconstitucional  o cálculo do teto isoladamente para o servidor que tivesse dois dois salários ou um salário e uma aposentadoria. A partir de então, servidores com um salário e uma aposentadoria  teriam a incidência do teto sobre os valores recebidos cumulativamente.

O Sindicato dos Médicos entrou com  um mandado de segurança  no TJDFT que foi negado. Eles então recorreram para o STJ, que em maio de 2013 proferiu decisão favorável ao sindicato, permitindo que o abate teto fosse calculado sobre cada salário isoladamente.

O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, editou então a instrução normativa em junho, estendendo os benefícios não apenas a profissionais de saúde, mas a professores e servidores de cargo em comissão e função comissionada.

Ao revogar a instrução normativa de junho e editar uma nova autorizando a remuneração aos profissionais de saúde, Lacerda afirmou que ela foi feita para solucionar o problema de mão de obra médica no DF, para que os profissionais pudessem acumular cargos na estrutura da carreira.

Aconteceu

Empresa fundada por ex de Wassef ganha licitação de R$ 9 milhões

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A Globalweb Outsourcing, fundada por Cristina Boner, venceu licitação de R$ 8,999 milhões na Postal Saúde, subsidiária dos Correios que opera planos privados de saúde.

A empresa, hoje em nome da filha de Cristina, Bruna Boner Leo Silva, será contratada para serviços de computação em nuvem por três anos.

A Globalweb ficou em segundo lugar no pregão eletrônico da licitação, mas a primeira colocada, com preço 1 centavo mais barato, foi desclassificada por critérios técnicos.

A empresa é investigada no Tribunal de Contas da União por contratos e aditivos de R$ 218 milhões firmados durante o governo de Jair Bolsonaro.

Cristina Boner é ex-mulher de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio e Jair Bolsonaro.

Fonte: O Antagonista

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Brasil

Moro pede ao STF depoimento presencial de Jair Bolsonaro

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Ex-ministro Sergio Moro

Ex-ministro da Justiça quer manter o entendimento do ministro Celso de Mello

O ex-ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (5), que mantenha o entendimento do ministro Celso de Mello, decano da corte, que determinou o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura sua suposta tentativa de interferência na Polícia Federal.

Os advogados do ex-juiz da Lava Jato citam precedentes anteriores da corte e falam ainda em ‘equidade de posições’ entre ouvidos nas investigações, levando em consideração que Moro prestou depoimento presencialmente na Polícia Federal no âmbito das apurações.

A manifestação se deu em contrarrazões apresentadas por Moro no âmbito do recurso em que a Advocacia-Geral da União questiona a decisão de Celso de Mello. O decano determinou a oitiva presencial de Bolsonaro por considerar que a possibilidade de depoimento por escrito não se aplica a casos em que os chefes dos Poderes figuram como investigados, tendo citado em sua decisão diferentes precedentes da corte em tal sentido. O tema chegou a ter impasses durante a licença médica de Celso, tendo o vice-decano, Marco Aurélio Mello, suspendido as investigações do inquérito Moro x Bolsonaro até que a corte decidisse sobre o caso, além de ter enviado o processo para o plenário virtual do Supremo.

Após antecipar seu retorno à Corte, assim como sua aposentadoria, Celso de Mello retirou o caso do plenário virtual e, nesta segunda, 5, pediu que o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, inclua o caso na pauta de julgamentos do tribunal. Existe uma expectativa de que o presidente da corte indique para julgamento o processo já nesta quarta-feira, 07, devido à proximidade da aposentadoria de Celso de Mello, marcada para 13 de outubro. Auxiliares de Fux afirmam que seria difícil o presidente recusar este “último pedido” do decano do tribunal.

Na manifestação enviada ao Supremo, os advogados de Moro rebateram o principal argumento da AGU no pedido para que Bolsonaro fosse ouvido por escrito – o precedente do ex-presidente Michel Temer, que depôs por escrito em inquéritos em que era investigado por decisão dos ministro Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

No entanto, os defensores de Moro frisam que ‘é preciso reconhecer que a exceção à regra’ no caso em que o relator da Operação Lava Jato no Supremo avalizou o depoimento por escrito do ex-vice de Dilma. Segundo os advogados do ex-juiz da Lava Jato tal exceção se deu ‘em razão das particularidades do caso concreto’, as quais não se repetem na no caso de Bolsonaro, ‘haja vista o reiterado pronunciamento da autoridade policial pela necessidade de oitiva presencial e leitura jurídica da norma realizada pelo relator’.

Outro argumento de Moro é o de que a decisão de Celso de Mello ‘prestigia a equidade de posições entre aqueles que ostentam a condição de arguidos em procedimento investigatório’. Isso porque, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, que também aparece como investigado no inquérito sobre suposta tentativa de interferência política na PF, foi ouvido presencialmente no âmbito das investigações no início de maio. A oitiva, realizada em Curitiba, base da operação que Moro conduziu por anos antes de entrar para o governo Bolsonaro, durou mais de oito horas.

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Brasil

“Russomano é amigo e estou pronto a ajudá-lo”, diz Bolsonaro

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Presidente anunciou publicamente que apoiará candidato do Republicanos

Apesar de dizer inicialmente que não apoiaria qualquer nome para as eleições municipais de 2020, o presidente Jair Bolsonaro decidiu entrar ativamente no pleito e anunciou publicamente que o primeiro nome a receber seu apoio no pleito deste ano será o candidato do Republicanos para a Prefeitura de São Paulo, Celso Russomano.

Durante conversa com jornalistas no Aeroporto de Congonhas, Bolsonaro disse que Russomano é “amigo de longa data” e que está pronto para ajudá-lo na disputa pelo comando do Executivo municipal da capital paulista.

– Não pretendia entrar nas decisões de eleições municipais, mas Russomano é um amigo de velha data e estou pronto para ajudá-lo no que for preciso – disse.

Russomano, que esteve no Aeroporto de Congonhas para receber o presidente da República, falou sobre o que ele chamou de “frente” para combater o presidente da República e ressaltou que qualquer articulação contra o líder do Executivo federal “não vai dar em absolutamente nada”.

– O que é triste é eles terem armado uma frente para combater o presidente Bolsonaro, usando a prefeitura inclusive, para fazer esse tipo de coisa. Não é assim que se faz política. Então, essa frente que eles estão criando aí, para combater o presidente Bolsonaro, não vai dar em absolutamente nada, pode ter certeza – completou.

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Brasil

SP envia à Anvisa documento para registrar vacina, diz Doria

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Governo do Estado acelera o processo de registro da CoronaVac, que está em sua última etapa de testagem

O governo do Estado de São Paulo enviou documentos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para o registro da potencial vacina contra Covid-19 desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e que está sendo testada no Brasil em estudo liderado pelo Instituto Butantan, disse nesta sexta-feira o governador do Estado, João Doria (PSDB).

“O governo do Estado de São Paulo registrou na Anvisa documentação da vacina CoronaVac para a análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e obtenção do seu registro. A Anvisa recebeu através da plataforma digital, criada para agilizar o procedimento de registro das vacinas, não apenas da CoronaVac”, disse Doria em entrevista coletiva no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

“O objetivo é tornar o mais rápido possível, dentro das normas científicas e do protocolo da Anvisa, o processo de registro da CoronaVac, uma das vacinas mais promissoras na sua última etapa de testagem em todo o mundo”, acrescentou.

 

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Aconteceu

PCDF deflagra Operação Poderoso Chefão

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Nesta quinta-feira (17), policiais da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes

Cibernéticos – DRCC, juntamente com equipes do Departamento de Polícia Especializada e da SPCOM da 15a Delegacia de Polícia, além da participação dos Promotores de Justiça do Núcleo de Combate ao Crime cibernético do MPDFT – NCYBER, deflagraram a Operação Poderoso Chefão em desfavor de suspeitos de integrarem uma organização criminosa armada, especializada na prática de furtos mediante fraude a contas bancárias de vítimas de diversos Estados e do Distrito Federal. Os prejuízos arcados por pessoas físicas e jurídicas ultrapassam R$ 2,5 milhões.

A investigação é decorrente de vestígios obtidos após a prisão, realizada pela DRCC em agosto de 2019, de um dos líderes da organização e que apontaram para um extenso esquema de lavagem de capitais, envolvendo empresas de fachada, incluindo bancas na Feira dos Importados do DF, uma empresa de materiais de construção e um bar de narguilé.

Nesse sentido, após autorização judicial, nesta quinta-feira, os policiais cumpriram 23 mandados de prisão preventiva, 36 mandados de busca e apreensão em endereços no Distrito Federal, Goiás, São Paulo e Bahia, além do sequestro de 22 veículos e bloqueio de ativos financeiros que poderão totalizar R$ 10 milhões, a fim de garantir eventual ressarcimento das vítimas e pagamento de custas e multas processuais.

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Notícias DF

Minuto do Servidor, uma pausa para repor energias

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Programa oferece atividades terapêuticas para redução do estresse de profissionais que atuam na linha de frente de combate ao coronavírus

Profissionais do HRGu recebem orientações sobre higienização; agora, clínica do hospital também oferece fisioterapia para a categoria, por meio do programa Minuto do Servidor | Foto: Divulgação / Agência Saúde

Com o objetivo de valorizar os profissionais de saúde que atuam na linha de frente contra a Covid-19, a Superintendência da Região de Saúde Centro-Sul, em conjunto com a Direção de Atenção Secundária (Dirase), criou o programa Minuto do Servidor.

O projeto foi desenvolvido para que os servidores destinem um tempo, durante a jornada de trabalho, a atividades fisioterapêuticas, o que ajuda a diminuir a tensão cotidiana. Especialmente durante a pandemia de Covid-19, o estresse na categoria dos profissionais de saúde é grande.

As atividades ofertadas são alongamento, automassagem, auriculoterapia, meditação e tai chi chuan.  Os servidores interessados devem se apresentar na Clínica de Fisioterapia do Hospital Regional do Guará (HRGu).

Cuidando da saúde

O atendimento é oferecido de segunda a sexta-feira, das 10h às 10h30. Às segundas, quartas e sextas, o atendimento também é oferecido das 15h às 16h30. As pessoas serão atendidas conforme a demanda, para evitar aglomerações.

“A intenção desse projeto é oferecer um momento de conforto durante o qual o servidor possa cuidar um pouco de sua saúde, incluindo saúde mental, e se recarregar para continuar nos ajudando no combate à pandemia”, destaca a superintendente da Região de Saúde Centro-Sul, Flávia Oliveira Costa.

Com informações da Secretaria de Saúde (SES)

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terça-feira, 20 de outubro de 2020

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