Os circuitos de ginástica e musculação públicos estão proibidos desde a última sexta-feira (05/06), após decreto assinado pelo governador
As administrações regionais começaram, neste sábado (06/06), a isolar todos os Pontos de Encontro Comunitários (PECs) existentes no Distrito Federal. Os espaços com equipamentos ao ar livre para a prática de musculação e ginástica estão com o uso proibido desde sexta-feira (05/06), quando o governador Ibaneis Rocha (MDB) editou decreto com a nova regra em edição extra do Diário Oficial (DODF).
De acordo com o Palácio do Buriti, a medida atende recomendações de autoridades sanitárias para o combate à proliferação do novo coronavírus.
Pela norma, há punição prevista para quem desobedecer: multa por “deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas que visem à prevenção das doenças transmissíveis e sua disseminação, à preservação e à manutenção da saúde”. A pessoa também poderá ser responsabilizada pelo crime de infração de medida sanitária, prevista no artigo 268 do Código Penal.
Penalidade
Além da multa, a pena para quem descumprir a nova determinação pode chegar a um ano de detenção. Considerado crime de saúde pública, a pena é aumentada de um terço, se a pessoa for profissional de saúde. A determinação já está em vigor.