Durante a CPI do Crime Organizado, Antônio Glautter, diretor de inteligência penal da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), foi questionado sobre a falta de dados sobre a população carcerária no Brasil. O presidente da Comissão, senador Fabiano Contarato (PT), destacou a importância da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que visa integrar os órgãos de segurança do país.
A sessão ocorreu na manhã de quarta-feira (19/11), com Glautter apresentando respostas pouco objetivas. O senador Contarato expressou sua surpresa diante da carência de informações.
“Admito estar surpreso com a ausência de dados concretos. Não temos informações sobre o que é eficaz, o impacto da separação dos presos por facção, a taxa de reincidência ou a comunicação entre presídios. Um estado sem dados essenciais é um estado que age às cegas”, afirmou Contarato.
Em declarações a jornalistas após a sessão, o senador voltou a mencionar o tema e defendeu a PEC da Segurança Pública, proposta pelo governo federal, que enfrenta resistência no Congresso devido aos receios dos governadores sobre a perda de autonomia nas questões de segurança pública.
Essa proposta busca padronizar dados e integrar as forças de segurança, além de oficializar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
“A PEC é fundamental porque traz organização e padronização, beneficiando toda a população. Não faz sentido que os mandados de prisão sejam diferentes entre estados como Espírito Santo e São Paulo. É necessário um plano de segurança nacional coordenado”, declarou.
Ele acrescentou: “É crucial trabalhar com dados confiáveis. Qual é a taxa de reincidência na população carcerária? Os exames criminosos são feitos, ou estamos soltando pessoas injustamente sob o argumento de superlotação?”
Depoimento do diretor da Senappen
A audiência teve como objetivo compreender a dinâmica das facções criminosas dentro dos presídios, locais onde tais grupos podem se fortalecer recrutando novos membros e aprimorando suas atividades criminosas.
Glautter afirmou que o Brasil enfrenta um déficit de vagas carcerárias de aproximadamente 40%, com cerca de 500 mil vagas para 702 mil presos, culminando em superlotação. O total de condenados, incluindo aqueles em medidas alternativas como tornozeleiras eletrônicas, chega a 942 mil.
Para sanar a falta de vagas, seriam necessários investimentos da ordem de R$ 14 bilhões para construção de novas unidades, além de recursos para operacionalização, como contratação de policiais penais, energia e alimentação.
Durante o seminário, o relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB), questionou a falta de dados sobre a eficácia da divisão dos presos por facções e o orçamento previsto para o sistema prisional. O diretor reconheceu a ausência dessas informações.
Vieira destacou a dificuldade enfrentada pelos policiais penais e pelos setores de inteligência e ressaltou a carência de dados essenciais para o planejamento das operações.
“Não se pode planejar uma estratégia de inteligência sem saber o custo para manter essa população prisional”, concluiu o senador.