Conta de luz pode ter aumento de 2,42% em 2020
A conta de luz pode ficar 2,42% mais cara em 2020, segundo consulta pública aberta na última quarta-feira (30/10) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o orçamento previsto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos subsídios pagos pelos consumidores de energia.
A Aneel aprovou um orçamento de R$ 22,45 bilhões para a CDE em 2020, valor 11% mais alto do que o deste ano, de R$ 20,2 bilhões. A fatia que será paga pelos consumidores teve alta proporcionalmente ainda mais expressiva, de 27%. De R$ 16,23 bilhões, os usuários passarão a pagar R$ 20,64 bilhões.
Segundo a agência, o reajuste é necessário diante do aumento de 20% nos custos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que ficou em R$ 7,58 bilhões, pela previsão de restos a pagar de um possível deficit da conta em 2019 e pela criação de uma reserva técnica de R$ 500 milhões.
A CCC é uma espécie de fundo usado para cobrir os custos do uso de combustíveis fósseis (óleo diesel e carvão, por exemplo) para geração termelétrica. O aumento de 20% nos custos desse fundo é explicado, entre outros motivos, “pela impossibilidade da importação de energia da Venezuela para atendimento à carga de Boa Vista (RR) e pela desverticalização da Amazonas Energia S.A”, explicou a Aneel.
Pendência
O orçamento final depende de decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que da CDE de subsídios que não tenham ligação direta a políticas públicas do setor elétrico, como benefícios concedidos a atividades de irrigação na agricultura, por exemplo.
A retirada dos subsídios representariam um alívio de 20% na CDE, cerca de R$4,4 bilhões. A Aneel disse que aguarda posicionamento do TCU sobre pontos omissos no documento, como o direito dos beneficiários de continuar com tarifas subsidiadas, mesmo sem a correspondente fonte de custeio.
