Aureo Ribeiro, relator do projeto, informou que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que assegura ao consumidor o direito de examinar o produto no momento da compra.
De acordo com a proposta, caso haja algum problema com o produto, o consumidor terá o direito de escolher entre substituir o item por outro igual em perfeitas condições, ser reembolsado pelo valor pago, ou obter um desconto proporcional no preço.
O relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), promoveu mudanças no Projeto de Lei 2547/24, originalmente apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Entre as alterações, foram excluídos da medida produtos lacrados, alimentos pré-embalados e mercadorias entregues no domicílio do consumidor.
Ele destacou que itens como sabonetes, pastas de dente, amaciantes, shampoos, desodorantes e outros produtos amplamente vendidos poderiam ser facilmente violados no ponto de venda, e por isso a exclusão desses produtos foi necessária.
A proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovada como lei, ainda necessita aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.