O Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou uma consulta pública para atualizar a Política de Dados Abertos do DF. Essa ação é resultado de uma parceria entre a Controladoria-Geral do DF (CGDF) e a Open Knowledge Brasil (OKBR), com duração prevista até o final de 2025.
A nova política está dividida por temas, permitindo que qualquer pessoa leia, comente, sugira alterações e manifeste apoio ou rejeição a partes específicas. As contribuições podem ser enviadas até 15 de novembro de 2025, mediante inscrição gratuita na plataforma Cominutas.
Segundo a subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz de Abreu, esse processo é fundamental para garantir decisões mais participativas e alinhadas às necessidades da sociedade:
“A consulta pública é essencial para modernizar a política de dados abertos, pois torna o processo participativo e transparente. Ao ouvir cidadãos, pesquisadores, jornalistas, organizações e servidores, o governo melhora a gestão e aproxima a política das pessoas.”
Modernização e transparência
A Política de Dados Abertos estabelece diretrizes para publicar, usar e compartilhar dados públicos, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei Distrital nº 4.990/2012). A atualização visa incorporar avanços técnicos e legais recentes, garantindo interoperabilidade, proteção de dados pessoais e maior transparência.
De acordo com a CGDF, a revisão do Decreto nº 38.354/2017 alinhará o Distrito Federal às melhores práticas nacionais e internacionais, fortalecendo o uso dos dados como ferramentas de inovação, controle social e modernização da gestão pública.
Capacitação de servidores
A parceria com a OKBR também promove a formação técnica de servidores públicos através do curso “Publicadores de Dados: da Gestão Estratégica à Abertura”, oferecido pela Escola de Dados.
Com 20 horas de duração, aulas online e ao vivo, o curso já capacitou milhares de servidores em todo o país. No DF, cerca de 60 profissionais de secretarias como Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social participam da formação.
A diretora-executiva da OKBR, Haydée Svab, ressaltou a importância da capacitação aliada à revisão das normas:
“Atualizar a Política de Dados Abertos é fundamental para melhorar a transparência, incentivar novos negócios e fortalecer o controle interno e externo. Formar os servidores que aplicarão essas diretrizes garante que os dados sejam publicados e geridos com qualidade.”
A nova política tem o objetivo de consolidar o Distrito Federal como referência em transparência, inovação e governo aberto, incentivando a participação cidadã e o uso estratégico das informações públicas.
Informações fornecidas pela CGDF