A partir das 10h de hoje, sexta-feira (22/8), os contribuintes poderão consultar o quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-calendário de 2024. Aqueles que estiverem em dia com a Receita Federal poderão verificar se têm valores a receber.
Serão contemplados neste lote 1.884.035 contribuintes, totalizando R$ 2,9 bilhões em restituições, que serão pagos até o dia 29/8.
Ainda haverá mais um pagamento previsto para setembro.
Quem tem prioridade?
A Receita realiza cinco lotes de restituição, incluindo quem declarou em 2025, além de contribuintes de anos anteriores ou que corrigiram declaração com erro.
A prioridade neste ano segue a ordem:
- Contribuintes com 80 anos ou mais;
- Contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, deficientes e portadores de doenças graves;
- Professores cuja principal renda seja o magistério;
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo Pix;
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram pelo Pix;
- Demais contribuintes.
Em caso de empate, a prioridade vai para quem entregou a declaração primeiro dentro do mesmo grupo.
Regras para declarar o Imposto de Renda 2025
Devem declarar quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024. Para o trabalhador rural, o limite é de R$ 169.440.
Quem recebeu até dois salários mínimos mensais está isento, exceto em outras condições que exijam a declaração.
O pagamento dos lotes começou em 30 de maio e vai até 30 de setembro.
Atrasos ou ausência na entrega da declaração acarretam multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
Detalhes do 4º lote
Do total, R$ 454 milhões são para contribuintes prioritários, incluindo:
- 13.515 idosos com mais de 80 anos;
- 72.434 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 7.821 pessoas com deficiência ou doença grave;
- 22.841 professores;
- 312.915 que usaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo Pix.
Também foram pagos 1.454.509 restituições a contribuintes sem prioridade legal.
Como consultar a restituição
Para verificar a liberação da restituição, o contribuinte deve acessar o site oficial da Receita Federal, selecionar “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar a Restituição”.
Se houver inconsistências, a declaração pode ser corrigida via declaração retificadora.
Também é possível consultar pelo aplicativo oficial para dispositivos móveis.
A restituição será depositada na conta informada, diretamente ou via Pix.
Se o crédito não for efetuado, o valor fica disponível por até um ano no Banco do Brasil, podendo ser reagendado online ou por telefone.
Após esse período, será necessário solicitar a restituição no portal e-CAC da Receita Federal.
O que fazer se não recebeu a restituição?
Contribuintes na malha fina terão que regularizar pendências, pois a restituição não será liberada até a correção.
É possível corrigir a declaração sem multa, caso não haja notificação da Receita.
Após a regularização, o pagamento será incluído nos lotes residuais, ainda sem data prevista.