Mariana Zylberkan e Clayton Castelani
FOLHAPRESS
A principal empresa que fornece casas populares para a Prefeitura de São Paulo foi multada pela própria prefeitura por vender irregularmente unidades de Habitação de Interesse Social (HIS). Essas casas são oferecidas com ajuda do governo para famílias com renda de até seis salários mínimos.
A construtora Plano & Plano Desenvolvimento Imobiliário, que além de construir unidades de HIS, tem contratos que somam R$ 1 bilhão para entregar mais de 5.500 apartamentos pelo programa Pode Entrar, principal iniciativa da gestão do prefeito Ricardo Nunes. Nesse programa, a prefeitura compra casas no mercado para vender a preços reduzidos para famílias que têm dificuldade em comprovar renda.
Tanto a prefeitura quanto a empresa dizem que não há nenhuma lei impedindo a contratação da construtora. A gestão do prefeito Nunes afirmou que os contratos foram fechados antes que o Ministério Público de São Paulo começasse a investigar possíveis irregularidades na venda dessas casas populares.
As unidades de HIS têm vantagens como descontos em taxas municipais e permissão para construir prédios maiores. Essas vantagens também valem para a Habitação de Mercado Popular (HMP), que é destinada para famílias com renda entre seis e dez salários mínimos.
Entre janeiro e agosto do ano passado, cartórios notificaram cerca de 6.500 suspeitas de fraudes em negócios envolvendo imóveis sociais, segundo a Promotoria de Habitação.
A prefeitura investiga 17% das unidades que receberam esses incentivos, ou seja, 85 mil imóveis de um total de 490 mil licenciados desde 2022.
Até dezembro do ano passado, a administração notificou 704 empreendimentos e aplicou 38 multas por irregularidades na venda de casas sociais.
A construtora Plano & Plano está ligada a pelo menos 25 imóveis de HIS com suspeita de fraude, conforme lista da prefeitura. A empresa pode, nesta fase, justificar-se para evitar multas ou outras punições.
Apesar da investigação, a construtora continua contratada para construir três empreendimentos do programa Pode Entrar nos bairros Ipiranga, Perus e Jaraguá, totalizando contratos de R$ 1,06 bilhão, o que corresponde a 26,6% do orçamento total do programa, que é de R$ 3,9 bilhões.
O edital do programa Pode Entrar não proíbe a contratação de empresas que estejam sendo investigadas pela prefeitura.
Especialistas em leis urbanas dizem que é preocupante a dependência do município em poucas empresas para a política habitacional e recomendam criar regras para impedir que empresas sob investigação recebam recursos públicos.
Em nota, a Plano & Plano informou que foi notificada para esclarecer sobre a venda de unidades HIS, que não fazem parte do programa Pode Entrar, e que forneceu todas as informações dentro do prazo.
A gestão Nunes afirmou que os contratos do programa Pode Entrar foram feitos em 2022, antes das investigações, e que não há impedimento legal para esses contratos.
Posição da Prefeitura de São Paulo
A Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) informa que fiscaliza para evitar irregularidades em habitações sociais e populares, tendo notificado 704 empreendimentos e aplicado 38 multas até dezembro. A Sehab esclarece que o programa Pode Entrar compra unidades de construtoras para famílias de baixa renda, diferente dos casos investigados que envolvem empreendimentos privados para venda no mercado.
A contratação pelo Pode Entrar respeitou as leis vigentes e está válida e em andamento. O processo ocorreu em 2022, antes das investigações. Por serem processos diferentes, não há impedimentos jurídicos nos contratos firmados.
Nota da Plano & Plano
A Plano & Plano destaca seu compromisso com a legislação relativa à Habitação de Interesse Social (HIS) em São Paulo. A empresa tem histórico na execução do programa Minha Casa Minha Vida e do programa Pode Entrar, com já 3.640 unidades entregues e 1.907 previstas até setembro de 2026, dentro do prazo contratado. A destinação das unidades é determinada pela Prefeitura.
Quanto à fiscalização, as solicitações de esclarecimentos referem-se a unidades HIS fora do programa Pode Entrar. A empresa forneceu todas as informações solicitadas pontualmente, não tendo recebido autuações ou pedidos adicionais.
A Plano & Plano permanece aberta e colaborativa com as autoridades competentes.
Empreendimentos do Programa Pode Entrar
Segue a lista de alguns empreendimentos, seus responsáveis legais, bairros, número de unidades e valores contratuais (em milhões de reais):
- Parque Raposo Empreendimentos Imobiliários Ltda (Butantã) – 6.220 unidades – R$ 1.000,3 mi
- Tenda Negócios Imobiliários S/A (Vila Prudente) – 2.200 unidades – R$ 441,5 mi
- MA Glicério Empreendimento Imobiliário SPE Ltda (Sé) – 236 unidades – R$ 49,2 mi
- Horto Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda (Tremembé) – 480 unidades – R$ 81,6 mi
- Plano Ipiranga Empreendimentos Imobiliários Ltda – Plano & Plano (Ipiranga) – 1.740 unidades – R$ 341,1 mi
- Plak 1 Empreendimentos Participações SPE Ltda – Plano & Plano (Perus) – 1.414 unidades – R$ 250,7 mi
- Plano Iguaçu Empreendimentos Imobiliários Ltda – Plano & Plano (Jaraguá) – 2.393 unidades – R$ 473,7 mi
- Reserva Jaraguá Empreendimentos II SPE Ltda (Jaraguá) – 626 unidades – R$ 128,2 mi
- Projeto Imobiliário E 79 SPE Ltda (Freguesia do Ó) – 274 unidades – R$ 53,3 mi
- MRV XC Incorporações Ltda (Pirituba) – 1.120 unidades – R$ 203,6 mi
- Direcional SP I Empreendimentos Imobiliários Ltda (Butantã) – 373 unidades – R$ 78,2 mi
- Caxias Empreendimentos Imobiliários Ltda (M’ Boi Mirim) – 1.309 unidades – R$ 270,8 mi
- BFRE Assessoria Empresarial e Participações Ltda (Lapa) – 617 unidades – R$ 127,6 mi
- Casa 8 Jabaquara Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda (Jabaquara) – 620 unidades – R$ 129,6 mi
- MRV Engenharia e Participações S/A (Itaquera) – 1.051 unidades – R$ 208,4 mi
- Habras Cidade Tiradentes Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda (Guaianases) – 200 unidades – R$ 42 mi
- Sampei Sato Empreendimento Imobiliário Spe Ltda (Ermelino Matarazzo) – 266 unidades – R$ 55,8 mi
- Integra Desenvolvimento Urbano Ltda (Itaim Paulista) – 320 unidades – R$ 60,8 mi
Total contratado pelo programa pode entrar: 21.459 unidades, R$ 3.996,4 milhões. Parte significativa desse valor está com a construtora Plano & Plano, que está sob investigação por venda irregular de habitação social.