O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou, na última quinta-feira (21/8), as datas para a portabilidade e migração de contratos do empréstimo consignado destinado aos trabalhadores com carteira assinada sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Desde quinta-feira, os empregados podem migrar mais de 4 milhões de contratos antigos de crédito consignado, que totalizam mais de R$ 40 bilhões, para o Crédito do Trabalhador. A previsão é que essa troca de modalidade seja finalizada até novembro.
Nos primeiros cinco meses do programa, foram liberados R$ 30,2 bilhões em empréstimos, com 6,2 milhões de contratos realizados. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a migração contribuirá para a redução das taxas de juros do consignado CLT. “Queremos diminuir ainda mais os juros”, afirmou.
Sobre o consignado CLT
Tem direito ao consignado CLT os trabalhadores com carteira assinada, incluindo rurais e domésticos, além dos empregados de microempreendedores individuais (MEIs). Estima-se que cerca de 47 milhões de pessoas sejam beneficiadas.
Ao solicitar um empréstimo, o trabalhador autoriza o acesso a seus dados pessoais (nome, CPF, margem salarial disponível para consignação e tempo de empresa), conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência. Esse desconto é realizado via eSocial e não pode ultrapassar 35% do salário.
Novas datas e procedimentos
O refinanciamento e a portabilidade dos contratos estarão disponíveis a partir de segunda-feira (25/8) na plataforma Crédito do Trabalhador, porém essas operações precisam ser feitas diretamente nas instituições financeiras.
De acordo com a Dataprev, a portabilidade por meio da Carteira de Trabalho Digital deve começar em outubro, permitindo aos trabalhadores transferir seus contratos para bancos que ofereçam taxas de juros menores do que as atuais.
Além disso, o MTE informou que a partir de novembro será possível utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para operações de crédito consignado.
Sistema do consignado CLT temporariamente fora do ar
A Dataprev comunicou que o sistema do consignado CLT ficará indisponível entre 22h de quarta-feira (20/8) e 6h de sábado (23/8) para manutenção técnica de rotina.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) esclareceu que os bancos associados continuam concedendo crédito normalmente, e que a liberação do dinheiro ocorrerá assim que os sistemas forem reativados. A contratação permanece disponível durante esse período.