A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga os conselhos profissionais a implementarem programas voltados para a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio e da automutilação.
O texto determina que uma equipe de especialistas em saúde mental, como psicólogos e psiquiatras, será responsável pela criação, coordenação e divulgação de conteúdos adequados, evitando sensacionalismo.
De autoria do deputado Pedro Aihara (PRD-MG), a proposta estabelece diretrizes para esses programas, incluindo:
- Avaliação dos riscos específicos de cada profissão e definição de limites claros para a atuação dos conselhos;
- Promoção da saúde mental e prevenção do suicídio e automutilação por meio de campanhas, eventos e atividades educativas;
- Disponibilização de canais confidenciais e acessíveis para apoio em crises emocionais;
- Capacitação periódica dos membros dos conselhos para identificação de sinais de risco e encaminhamento adequado;
- Criação de protocolos claros para atendimento e encaminhamento em casos de autoagressão.
Além disso, os conselhos deverão divulgar um relatório anual com as ações desenvolvidas, sob pena de advertência e multa em caso de descumprimento.
O relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), sugeriu a aprovação da medida, prevista no Projeto de Lei 4755/23, com nova redação. Ele destacou que essas iniciativas facilitam a identificação precoce de riscos, o suporte psicológico e contribuem para diminuir o estigma relacionado aos transtornos mentais.
O projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.