Resolução cita a necessidade da administração pública federal concentrar esforços em atividades em que a presença do Estado seja fundamental
O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) da Presidência da República recomendou a qualificação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) no PPI e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND). As recomendações constam de duas resoluções, publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4/12).
Na Resolução, o conselho afirma que a decisão leva em conta a “necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”.
Cita ainda a necessidade da administração pública federal concentrar esforços em atividades em que a presença do Estado seja fundamental. Afirma também ter considerado a “necessidade de contribuir para a reestruturação econômica do setor público, especialmente através da melhoria do perfil e da redução da dívida pública líquida” e a “necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país e de estimular o desenvolvimento econômico nacional, em especial por meio de ações centradas na ampliação e na melhoria dos serviços públicos prestados à população brasileira”.
