Resolução do CFM proíbe que médicos receitem canabidiol para outras doenças além de dois tipos de epilepsia. Especialistas apontam contradição, já que Brasil tem até mesmo autorização para venda em farmácia de medicamento com CBD para esclerose múltipla.
Oito anos depois de sua última orientação sobre o uso do canabidiol, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta sexta-feira (14) uma nova norma voltada a orientar como os médicos devem tratar o tema.
Sem avanços e mais restritiva, a resolução CFM nº 2.324 autoriza que produtos de cannabis sejam usados apenas para tratar alguns quadros de epilepsia. O texto ainda proíbe a prescrição de “quaisquer outros derivados (da cannabis sativa) que não o canabidiol”.
Além disso, a resolução apresenta um novo artigo no qual diz que é “vedado” aos médicos prescrever o canabidiol para outras doenças, exceto se o tratamento fizer parte de estudo científico.
Incongruência, aponta especialista
Caroline Heinz, CEO e fundadora da Sphera Joy e FlowerMed, explica que a nova resolução manteve pontos que já estavam na primeira, como a proibição de prescrever cannabis in natura, e adicionou outras, como a proibição para que médicos ministrem palestras e cursos sobre uso do canabidiol e derivados.
Entretanto, ela vê incongruências em relação ao que já é praticado até mesmo pelo Ministério da Saúde.
“Como ficam milhares de pacientes que estão sendo beneficiados com essa terapia? Se não pode, como a Secretaria da Saúde, o Ministério da Saúde e o SUS compram medicamentos com canabidiol para várias patologias, inclusive para autismo? É uma incongruência”, afirma Caroline Heinz.
