O Distrito Federal fez um grande avanço na organização do seu território. Depois de três anos de debates, consultas públicas e análises técnicas, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan) aprovou um novo anteprojeto para revisar o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A proposta foi aceita com 32 votos a favor e uma abstenção.
O PDOT é o documento que define as regras para uso e ocupação do solo no DF, determinando onde podem existir moradias, áreas ambientais, indústrias ou serviços, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A versão atual, que data de 2009, já não atendia bem às mudanças sociais, econômicas e ambientais recentes. A nova proposta foi elaborada a partir de mais de 15 mil sugestões da população, coletadas em 86 eventos públicos e consultas digitais feitas em várias partes do DF.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz, a aprovação simboliza o fim de uma etapa e o início de outra no planejamento da capital. Ele destacou o esforço e o trabalho dedicado da equipe, que atuou mesmo em feriados e madrugadas para finalizar o plano. O processo contou com a participação significativa da sociedade civil e órgãos públicos, especialmente das áreas ambiental e de serviços essenciais.
O novo PDOT traz diretrizes claras para o crescimento urbano e para regularizar áreas já consolidadas. São 26 regiões contempladas pela proposta, afetando cerca de 20 mil famílias, das quais 13 são áreas de interesse social. Entre os locais destacados estão o Altiplano Leste, a Colônia Agrícola 26 de Setembro e a expansão do Sol Nascente.
O coordenador técnico da revisão, Mário Pacheco, destacou o papel do Estado como mediador entre diferentes grupos sociais, garantindo equilíbrio e justiça na proposta. Ele ressaltou que todas as contribuições feitas foram analisadas com rigor técnico, inclusive as mais de 5 mil recebidas na etapa final.
Representantes de movimentos sociais e conselheiros elogiaram a iniciativa, considerando a aprovação do PDOT uma reparação importante para áreas que aguardavam regularização há muito tempo. O processo, mesmo enfrentando desafios como a pandemia, conseguiu avançar, aproximando diferentes segmentos da população do debate.
Recomendações incorporadas ao PDOT
- Reintrodução do conceito de “condomínio rural”, com regras específicas para edificações unifamiliares e uso comum para atividades rurais;
- Definição de prazos mais adequados para a priorização da lista da Codhab;
- Eliminação de prazos para empreendimentos em áreas de Zoneamento Inclusivo que requerem mais tempo;
- Destinação prioritária dos valores arrecadados com multas para o Fundo de Desenvolvimento Urbano do DF (Fundurb);
- Inclusão no glossário do conceito de condomínio rural, detalhando a forma de ocupação do solo;
- Possibilidade de revisão das Áreas de Proteção de Manancial (APMs) mediante lei específica.
Wellington Luiz, presidente da Câmara Legislativa do DF, parabenizou todos os envolvidos e garantiu que o PDOT será votado com celeridade, prometendo que o plano deve ser aprovado ainda neste ano.
O PDOT também propõe integrar habitação e regularização fundiária, aumentar áreas para moradia digna, estabelecer mecanismos para promover a resiliência ambiental e combater as mudanças climáticas. O texto prevê ainda ferramentas para monitorar e fiscalizar o cumprimento das novas regras.
Marcelo Vaz finalizou destacando o compromisso da secretaria e da população para que o DF tenha uma legislação urbanística atualizada até o final do ano.