O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade o Plano de Intervenção Urbana (PIU) para o Guará. Essa iniciativa, criada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), visa transformar espaços públicos, como praças, calçadas e estacionamentos, além de incentivar o crescimento econômico local. O objetivo é valorizar a região e melhorar a qualidade de vida dos moradores.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, o plano faz um levantamento das necessidades da área, incluindo acessibilidade, calçadas e ciclovias. Agora, será desenvolvido um conjunto de diretrizes para realizar os projetos necessários para dar mais vida ao Guará.
As melhorias propostas incluem a organização e qualificação das ruas, praças e áreas públicas. Também está previsto o estabelecimento de 131 estacionamentos planejados, mas nunca construídos, e a revitalização de mais de 800 vagas, uma demanda importante da comunidade.
Outro ponto do plano é conectar o sistema de ciclovias para facilitar a mobilidade e o acesso dos moradores. Para isso, o PIU complementa outros projetos existentes na região. As ruas e calçadas serão readequadas para garantir acessibilidade.
Benny Schvarsberg, conselheiro representante do movimento Andar a Pé, destacou a importância do plano para a mobilidade ativa, ressaltando as melhorias nas calçadas e ciclovias. Ele também sugeriu a instalação de bicicletários nas praças e estacionamentos, sugestão que foi aceita pelo Conplan.
O estudo mapeou 46 praças no Guará, sendo que 17 não foram implantadas conforme planejado e 14 foram parcialmente construídas. As propostas dividem-se entre a construção das praças faltantes e a renovação das existentes, incluindo projetos de paisagismo para embelezar os locais. As áreas públicas também receberão melhorias na infraestrutura, espaços verdes e mobiliário urbano.
A elaboração do PIU contou com a colaboração da administração regional e da população, que enviou mais de 800 sugestões para a Seduh. Isso ajudou a identificar as reais necessidades da comunidade.
O método utilizado considerou a diferença entre a cidade planejada e a situação atual do Guará. Inicialmente, os técnicos fizeram um levantamento de dados para identificar pontos fracos e oportunidades. Com essas informações, foram desenvolvidas estratégias para a revitalização urbana.
Atualização da Lei de Uso do Solo (Luos)
Para atender às demandas do plano, a equipe técnica da Seduh propôs ajustes na Lei Complementar nº 948/2019, conhecida como Luos. As mudanças foram divididas em adaptações legais, alterações no uso do solo e novas formas de parcelamento.
O objetivo é tornar a Luos mais dinâmica para apoiar o crescimento econômico da região. Uma das novidades permite a instalação de comércios em áreas residenciais próximas à Avenida Contorno. Outra mudança altera a destinação de lotes na Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), que antes eram para equipamentos públicos e agora poderão ser usados para fins institucionais.
De acordo com o relator da proposta no Conplan e secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Ferreira, esses lotes, que vão de 95 mil a 400 mil metros quadrados e não foram usados até hoje, poderão agora ter seu uso alterado e serem reaproveitados.
A Luos é fundamental para o planejamento urbano, pois define onde podem existir residências, comércios e equipamentos públicos. Porém, ela não se aplica à área tombada de Brasília, que é regida por outro plano de preservação.
Próximos passos
Após a aprovação pelo Conplan, o texto com as mudanças na Luos será enviado para análise da Casa Civil do Distrito Federal. Depois, o Governo do Distrito Federal encaminhará a proposta para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As melhorias previstas no PIU, como obras urbanas e viárias, serão acompanhadas pela Seduh e pelo Conplan.
Além do Guará, já possuem planos semelhantes aprovados as regiões de Santa Maria e Lago Sul. A próxima área a debater seu plano é o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), com uma audiência pública marcada para o dia 24, às 19h, no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF).
Novos parcelamentos
O Conplan também autorizou dois novos parcelamentos. Um deles é o Residencial Fraternitá, localizado no Setor Habitacional Tororó, no Jardim Botânico. Este projeto prevê um condomínio com 69 casas, em uma área de 50.024,57 m², incluindo espaços para equipamentos públicos e áreas verdes, atendendo até 172 pessoas.
Em Santa Maria, foi aprovado o parcelamento chamado ENER — G BR 040, com dois lotes: um de 17.044,465 m² para usos comerciais, industriais e institucionais, e outro de 2.013,785 m² destinado a equipamento público comunitário.
Os responsáveis pelos parcelamentos deverão apresentar os projetos urbanísticos executivos para aprovação da Seduh, que serão oficializados por meio de decretos no Diário Oficial do Distrito Federal. Após a publicação, terão 180 dias para solicitar a licença urbanística, necessária para iniciar o registro do imóvel em cartório e os trabalhos de infraestrutura local.