O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (29), o projeto para dividir o solo urbano e criar as quadras 15 a 22 no Setor de Expansão Econômica de Sobradinho, na cidade de Sobradinho.
A região tem cerca de 110.627,40 m² e está localizada próxima à BR-010. O objetivo é aumentar as opções de moradia e incentivar a geração de emprego e renda local. A proposta, feita pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), pretende transformar a área em um novo centro de desenvolvimento, unindo atividades econômicas e residenciais.
Serão criadas 182 unidades imobiliárias. Dessas, 115 serão de uso misto, próprias para comércio, serviços e pequenas indústrias, permitindo moradia nos andares superiores. Espera-se que sejam construídas até 661 residências, acomodando cerca de 2,1 mil moradores, respeitando as regras de densidade locais. Outros 63 lotes serão para usos industriais específicos, e quatro serão para equipamentos públicos. O planejamento inclui também um Espaço Livre de Uso Público para lazer e convivência.
No voto apresentado, o relator do projeto, Valter Casimiro Silveira, secretário de Obras e Infraestrutura do DF, afirmou que a proposta cumpre todas as normas urbanísticas e ambientais, preserva a vocação econômica do setor e ajuda a dinamizar a economia local. Segundo ele, o projeto atende a uma demanda da população, cria oportunidades de emprego e renda, e promove o desenvolvimento integrado da região.
O projeto já recebeu a Licença Prévia Ambiental e passou pela avaliação das concessionárias de serviços públicos, que confirmaram sua viabilidade técnica. O sistema viário foi planejado para garantir a conexão com as vias existentes, priorizando a circulação de pedestres e ciclistas.
O diretor técnico da Terracap, Hamilton Lourenço, destacou que o projeto dá nova função social a uma área antes sem uso em Sobradinho, ajudando a gerar empregos e moradia. Ele ressaltou também que a proximidade entre moradia e trabalho reduz o impacto no trânsito, melhora a mobilidade e a qualidade de vida na cidade.
Para avançar, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará um projeto de lei à Câmara Legislativa do DF (CLDF) para desafetar a área pública destinada ao empreendimento. Depois, será publicado um decreto que aprovará o projeto urbanístico.
Além disso, o Conplan aprovou também o projeto de parcelamento do solo urbano em Planaltina para a construção de uma nova unidade educacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF), chamada Centro de Educação Profissional (CEP Planaltina), no Setor Habitacional Mestre D’Armas.
Este parcelamento terá um lote de 13.735,01 m² para uso institucional, com áreas de lazer e vias para circulação, ciclovias e calçadas. O Senac planeja atender cerca de 7.500 alunos por ano com cursos em áreas como Tecnologia da Informação, Beleza, Saúde, Moda, Gestão, Gastronomia, Turismo e Economia Criativa.
Após a aprovação do Conplan, o responsável deverá apresentar o projeto urbanístico para análise técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF). Em seguida, o projeto será aprovado por decreto governamental, e após isso, o responsável terá 180 dias para solicitar a licença urbanística.
*Informações da Seduh-DF e da Agência Brasília.