O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou um plano importante para o uso e organização do território do DF, chamado Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Essa aprovação veio após 16 anos sem mudanças e contou com muita participação da população, que enviou mais de 15 mil sugestões.
O novo plano, aprovado por todos os membros do conselho, define regras para o crescimento das áreas urbanas e rurais, proteção do meio ambiente e uso adequado do solo no DF. Ele é fundamental para evitar o crescimento desorganizado e ajudar a garantir moradia digna para as pessoas. O plano anterior estava em vigor desde 2009 e deveria ter sido revisado em 2019, mas foi adiado por causa da pandemia.
Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e presidente do Conplan, disse que essa aprovação é um marco importante para o Distrito Federal, pois encerra uma longa discussão e contou com o envolvimento direto das pessoas.
Principais pontos do novo plano
- Integração entre regularização de terrenos e moradias, focando na oferta de casas adequadas;
- Possibilidade de legalizar 28 áreas informais, beneficiando cerca de 20 mil famílias;
- Ações para ajudar a região a se adaptar às mudanças climáticas;
- Incentivo ao desenvolvimento de áreas urbanas e ao uso de meios de transporte sustentáveis;
- Melhoria na fiscalização e controle do uso do solo.
Participação da população foi essencial
Mais de 12 mil pessoas participaram de 86 eventos públicos organizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Além disso, foi usada uma plataforma digital para que a população pudesse enviar suas sugestões, recebendo mais de 5 mil contribuições. O texto também contou com reuniões técnicas envolvendo mais de 30 órgãos governamentais.
Representantes da sociedade civil destacaram a importância desse processo. Francisco Dorion, da Federação dos Inquilinos do DF, ressaltou que o DF agora terá uma lei adequada para organizar melhor a cidade. André Tavares, do Instituto de Arquitetos do Brasil no DF, observou que o debate conseguiu envolver até mesmo pessoas que antes não acompanhavam o tema urbano.
Recomendações e próximos passos
Durante a aprovação, foram incluídas seis recomendações, como a volta da previsão de condomínios rurais, definição de prazos para programas habitacionais, ajustes em prazos de zoneamento e uso das multas urbanísticas para o fundo de desenvolvimento urbano.
O glossário da lei será atualizado e as áreas de proteção ambiental poderão ser revisadas conforme a legislação. Wellington Luiz, presidente da Câmara Legislativa do DF, garantiu que o projeto será votado até o fim do ano, chamando isso de um presente para a sociedade.
Marcelo Vaz reafirmou o compromisso da Seduh em finalizar o texto com as recomendações e encaminhá-lo para votação ainda em 2025, atualizando a legislação urbanística do DF.
Histórico
O processo de revisão começou em 2019, foi interrompido pela pandemia e voltou com força, contando com a participação do Comitê de Gestão Participativa (CGP), que garantiu a voz da população nas discussões. Esse novo plano será fundamental para organizar o desenvolvimento urbano e territorial do DF pelos próximos anos.
Informações fornecidas pela Seduh-DF