A Câmara dos Deputados retoma suas atividades esta semana após um mês de pausa por causa do período eleitoral e do feriado de Páscoa. Muitos parlamentares voltaram às suas bases para organizar candidaturas e alianças para as eleições que se aproximam.
Com o retorno, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou aos líderes partidários sua intenção de votar uma série de projetos que terão grande impacto no orçamento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve disputar a reeleição.
Entre os temas importantes está a proposta de uma emenda à Constituição que determina que a União repasse pelo menos 1% da receita líquida para ações de proteção social básica e especial, independentemente dos programas de transferência de renda já existentes.
Regime para Datacenters
Outro assunto relevante é o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Inicialmente criado por medida provisória, que promovia incentivos fiscais para a instalação e expansão de datacenters no país, o projeto de lei nº 278/2026 foi apresentado para garantir esses benefícios após o término da validade da medida provisória, agilizando sua aprovação na Câmara.
Apesar dos avanços, ainda existem dúvidas e questões a serem esclarecidas, como regras claras para contrapartidas, sustentabilidade e critérios para distribuição dos investimentos, o que pode atrasar a aprovação final no Congresso.
Marco Legal do Transporte Coletivo
O Novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo, por sua vez, é outra prioridade que Hugo Motta pretende votar este ano. O projeto de lei nº 3.278/2021 já foi aprovado pelo Senado e recebeu o status de urgência na Câmara.
Especialistas, prefeitos e parlamentares defendem que a aprovação dessa proposta ajudará a reorganizar o financiamento, contratos e gestão do transporte coletivo urbano. O projeto prevê mecanismos semelhantes ao ‘SUS do transporte’, que asseguram apoio federal e fortalecem a sustentabilidade do setor.