Os cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, terão seu julgamento realizado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2026.
O processo que está em andamento sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes envolve o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, o delegado da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar do Rio Ronald Paulo Alves Pereira e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe.
O relator decidiu incluir a pauta de julgamento na Primeira Turma do STF, onde será decidido o caso em duas sessões no mês de fevereiro. Todos os réus estão presos, respondendo pelos crimes de homicídio de Marielle e Anderson.
As investigações da Polícia Federal indicam que os irmãos Brazão ordenaram o assassinato para evitar que Marielle continuasse atrapalhando seus interesses em disputas por regularização de terrenos na zona oeste do Rio de Janeiro. Rivaldo Barbosa, em posição de chefe da Polícia Civil à época, teria dado suporte intelectual ao orientar os executores para evitar a morte da vereadora fora da Câmara dos Vereadores, o que poderia levar a federalização da investigação.
Ronald Paulo monitorava a rotina de Marielle e forneceu informações para a execução do crime, acompanhando seus deslocamentos e compartilhando a agenda no dia do assassinato. É apontado como um dos líderes milicianos da comunidade Rio das Pedras. Robson Calixto Fonseca é acusado de ser intermediário entre os mandantes e executores, além de gerir negócios imobiliários ilegais do grupo.
Os réus foram denunciados por Ronnie Lessa, condenado por disparar os tiros que mataram Marielle e Anderson. Lessa foi sentenciado a 78 anos de prisão, acompanhado de Élcio de Queiroz, que recebeu pena de 59 anos. O processo inclui diversos depoimentos, interrogatórios e alegações finais da Procuradoria-Geral da República, assistências de acusação e defesas.
Os crimes pelos quais respondem incluem homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa, relacionadas às mortes de Marielle e Anderson, além da tentativa de execução da assessora Fernanda Gonçalves. A maioria está detida em presídios ou em prisão domiciliar, como é o caso de Chiquinho Brazão.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes foi um crime que ficou sem solução por quase seis anos até a prisão dos mandantes em março de 2023, após uma operação da Polícia Federal que avançou significativamente nas investigações.