O orçamento para o ano de 2026 é uma das questões que o Congresso precisa resolver antes do início do recesso parlamentar, previsto para 23 de dezembro. No entanto, essa decisão não deve ser deixada para o próximo ano, já que um dos interesses dos parlamentares que desejam concorrer à reeleição é o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral ou “Fundão”.
Conforme apurado pelo Metrópoles, o valor destinado deve ser igual ao da última eleição: R$ 4,9 bilhões. Um líder consultado pela reportagem comentou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve propor manter esse montante congelado, sem aumento real.
Em 30 de setembro, a CMO aprovou uma instrução normativa para ampliar a reserva do fundo eleitoral no orçamento de 2026. Porém, essa quantia deverá permanecer igual ao valor das eleições municipais de 2024.
Urgência na aprovação do orçamento por causa do fundo eleitoral
- Para entrar em vigor, o orçamento precisa ser aprovado e ainda está pendente na CMO;
- O fundo eleitoral de 2026 terá o mesmo valor das eleições municipais de 2024;
- Devido à ligação entre esses fatores, o Congresso pretende votar o orçamento até 17 de dezembro.
A proposta, apresentada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), prevê que, para garantir a totalidade do fundo eleitoral, outras despesas do orçamento de 2026 sofrerão cortes, como R$ 2,9 bilhões a menos para emendas parlamentares de bancada e R$ 1 bilhão a menos em despesas discricionárias – aquelas que o governo pode direcionar conforme decisão.
Diretrizes do orçamento e ajustes financeiros
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda precisa ser votada. Essa lei estabelece como o governo federal deve administrar o orçamento do ano seguinte, incluindo a definição do superávit nas contas públicas, ou seja, a margem financeira disponível no orçamento anual.
O governo busca ter essa margem financeira porque 2026 será um ano eleitoral. Após aprovar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil, o Executivo precisa equilibrar as contas públicas para compensar a redução na arrecadação. Para isso, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou um projeto que aumenta a tributação sobre apostas e fintechs.
O imposto sobre apostas subiria de 12% para 24%, com aumento gradual de 2026 a 2028. Para fintechs, a alíquota passaria de 9% para 15%. A arrecadação prevista para 2026 com essas medidas é de R$ 4,98 bilhões. Em três anos, a soma desses recursos pode alcançar R$ 18,04 bilhões. O projeto ainda aguarda votação na comissão, mas deve ser apreciado em breve.