O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União-PB), apresentou nesta quarta-feira (12) o cronograma para as votações dos temas orçamentários e das próximas sessões do Congresso Nacional. Está previsto que a sessão para analisar os vetos presidenciais ocorra no dia 27 de novembro.
A votação do Orçamento deve acontecer até o dia 17 de dezembro. O roteiro proposto pelo senador recebeu o apoio da liderança do governo, bem como do presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Acho que este cronograma está muito adequado”, declarou Alcolumbre durante o plenário. Na próxima sessão conjunta dos deputados e senadores, deverão ser votados os vetos à Lei do Licenciamento Ambiental e ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que trata da renegociação das dívidas estaduais.
Em outubro, Alcolumbre atendeu a um pedido do governo e adiou a análise dos vetos ligados às novas regras de licenciamento ambiental. O governo é contra a derrubada desses vetos e continua negociando com parlamentares. Ao sancionar a lei, o Planalto rejeitou 63 pontos do texto.
Além disso, o Executivo buscou evitar impactos negativos devido à proximidade da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será realizada em Belém (PA) até o dia 21 de novembro.
Orçamento
Seguindo a proposta de Efraim Filho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será votada pela CMO no dia 2 de dezembro, e no dia 3 de dezembro será analisada em sessão do Congresso. Essa lei define as prioridades para o orçamento do ano seguinte.
Em seguida, a CMO irá votar os relatórios setoriais e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A expectativa é que, em 17 de dezembro, os senadores e deputados realizem a votação da LOA em sessão do Congresso, já que o recesso parlamentar de fim de ano começa no dia 23 de dezembro.