Na quinta-feira, 27, o Congresso deve decidir sobre os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que regula o Licenciamento Ambiental. Ambientalistas estão preocupados que os parlamentares possam derrubar vetos importantes, como a proibição da licença autodeclaratória para obras de médio impacto ambiental.
Em agosto, Lula vetou 63 pontos do chamado “PL da devastação”, que altera as regras para o licenciamento ambiental no Brasil, possibilitando obras que afetam o meio ambiente sem a análise adequada pelos órgãos responsáveis.
O Observatório do Clima considerou imprescindível a manutenção de pelo menos 45 desses vetos. A votação ocorre logo após a Cúpula do Clima da ONU (COP-30), realizada recentemente em Belém. A análise foi adiada por um acordo com o governo.
Clarissa Presotti, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, ressalta que “manter os vetos é essencial para que o Brasil cumpra seus compromissos climáticos e respeite as comunidades e o meio ambiente”.
Um dos vetos considerados fundamentais é o que impede a concessão da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio potencial poluidor. Atualmente, a LAC é usada somente para obras pequenas, dispensando a análise detalhada, mas a proposta pretendia estender esse modelo para projetos maiores, o que preocupou especialistas.
O modelo LAC poderia permitir obras como a barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que teve um desastre grave, sem avaliação adequada do impacto ambiental.
Suely Araújo, coordenadora do Observatório do Clima, critica que “com a LAC, a licença é quase automática, sem nenhum estudo ambiental exigido”.
Outro tema polêmico foi a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Essa licença agiliza processos para projetos considerados estratégicos, mas Lula vetou o trecho que permitia a emissão de todos os documentos de uma só vez.
O Observatório do Clima alerta que a LAE poderia politizar o licenciamento ambiental e prejudicar empreendedores que já estão em processo.
Também foram vetados itens que limitavam a consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas para aprovação de empreendimentos. O projeto previa consulta apenas para terras já homologadas, o que exclui muitas terras em processo de demarcação, contrariando decisões do STF e podendo aumentar conflitos judiciais.
Lula manteve vetos que preservam proteções ambientais previstas na Lei da Mata Atlântica, proibindo mudanças que facilitaram o desmatamento.
Especialistas classificam o projeto como um dos maiores retrocessos ambientais recentes no Brasil, afirmando que a manutenção dos vetos de Lula é importante para conter o impacto.
O clima político está tenso: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reprovou a indicação de Jorge Messias para o STF, defendendo o nome de seu aliado Rodrigo Pacheco. Na Câmara, Hugo Motta cortou relações com o líder do PT, Lindbergh Farias, por críticas públicas.
Rárisson Sampaio, do Instituto de Estudos Socioeconômicos, ressalta que os vetos presidenciais oferecem segurança jurídica e evitam uma avalanche de processos judiciais sobre licenças já concedidas.
Essas decisões impactam diretamente o futuro das políticas ambientais no país e o cumprimento dos compromissos climáticos.