IDIANA TOMAZELLI E CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Congresso Nacional está dificultando o aumento dos impostos sobre apostas esportivas, que é uma das principais dificuldades para compensar as medidas fiscais após a rejeição da Medida Provisória (MP) que aumentaria impostos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer retomar a proposta para aumentar a cobrança sobre casas de apostas, mas especialistas da área econômica sabem que será complicado chegar a um acordo, pois o Legislativo mostra resistência a essa ideia.
Um líder do governo comenta que a taxação das apostas é um dos maiores obstáculos, enquanto outras resistências são menores. Esse deputado, que pediu para não ser identificado, explicou que defensores do setor de apostas estão espalhados em vários partidos do centrão e também no PL e atrapalham as negociações.
Com a rejeição da MP, será necessário ajustar o orçamento de 2026 em R$ 35 bilhões, já que as medidas propostas para aumentar receitas e cortar despesas não passaram.
Esse líder também alerta que os deputados que protegem o setor podem acabar prejudicando o país pela perda de arrecadação, além deles mesmos, pois as emendas podem ter um corte de R$ 7,1 bilhões em 2026, caso não haja compensação das medidas da MP.
A MP, lançada em 11 de junho, pretendia elevar de 12% para 18% a alíquota sobre o faturamento bruto das casas de apostas, descontando prêmios pagos. O governo esperava arrecadar R$ 1,7 bilhão a mais em 2026 com essa medida.
Em 8 de outubro, a Câmara dos Deputados rejeitou o texto sem votação, antes do prazo máximo de 120 dias para vigência da MP.
Logo depois, o governo enfrentou resistência de vários grupos, como o setor do agronegócio, que se opôs à taxação de títulos que hoje são isentos de Imposto de Renda.
No decorrer das negociações, o governo desistiu de mudar a cobrança sobre esses títulos, que geraria uma arrecadação de R$ 2,6 bilhões em 2026, valor maior do que o da taxação das apostas.
A resistência continuou, e próximo do fim do prazo para tramitação da MP, o governo aceitou que o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), não incluísse o aumento da taxação das apostas no parecer divulgado em 6 de outubro. Foi uma tentativa de salvar o restante das propostas, mesmo que contrarie o discurso do governo favorável ao aumento dos impostos sobre apostas.
No dia 14, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) defendeu a taxação dos chamados bancos, apostas e bilionários (BBB) após a queda da MP.
“Já recebi sinalizações de vários parlamentares para corrigir o que aconteceu. Vamos buscar alternativas, porque a taxação dos BBBs só parece injusta para quem não está bem informado sobre o que ocorre no Brasil”, disse.
Nos últimos dias, o governo tem discutido a possibilidade de reapresentar as medidas da MP por projeto de lei. Embora especialistas não vejam como impossível retomar a taxação das apostas, reconhecem que o acordo está difícil. Um deputado do PT afirmou que o governo deve esperar um momento posterior para enviar o projeto ao Congresso.
A bancada do agronegócio provavelmente continuará a resistir à tentativa do governo de tributar os títulos isentos, como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI). Contudo, o Executivo possui meios legais para controlar essas emissões.
Integrantes do governo avaliam que há mais chance política para avançar com medidas para conter despesas, que podem gerar uma economia de R$ 15 bilhões em 2027.
Essas medidas incluem o aperto nas regras do seguro-defeso (benefício para pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca), o limite na concessão de auxílio-doença por atestado médico (sem perícia presencial) e a inclusão do programa Pé-de-Meia (que concede bolsas para alunos continuarem no ensino médio) no piso constitucional da educação.
Alguns no Executivo sugeriram enviar o projeto do seguro-defeso separado para facilitar a aprovação, mas o governo decidiu manter todas as medidas juntas.
Na parte de receitas, o governo vê espaço para negociar o aumento de impostos sobre fintechs e Juros sobre Capital Próprio (JCP), uma forma de remunerar acionistas, além de regras mais rígidas para compensação tributária, que permite abatimentos de impostos. Estas medidas juntas poderiam arrecadar R$ 16,6 bilhões, segundo estimativas da Receita Federal.