JÚLIA BARBON
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Se o número de deputados for aumentado nas próximas eleições, o Congresso terá que escolher entre dividir o orçamento das emendas parlamentares entre mais representantes ou aumentar o limite estabelecido pela Constituição para esses recursos, dizem especialistas.
O projeto que pretende elevar as vagas de 513 para 531 foi aprovado pela Câmara em maio e aguarda votação no Senado esta semana. Caso não seja aprovado, caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reorganizar as cadeiras com base na população dos estados, seguindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Davi Alcolumbre, presidente do Senado, colocou a proposta na pauta de quarta-feira (25) após solicitação de Hugo Motta, presidente da Câmara. Alguns senadores já declararam voto contrário, citando aumentos de custos e a impopularidade da medida.
A Câmara estimou que o aumento geraria um custo adicional anual de R$ 65 milhões, incluindo salários e verbas de gabinete. No entanto, não respondeu a pedido de previsão sobre o impacto nas emendas com a inclusão de 18 deputados.
Bruno Morassutti, diretor de advocacy da ONG Fiquem Sabendo, explica que as emendas constituem um valor fixo distribuído no orçamento geral. Assim, aumentar o número de deputados pode reduzir o valor destinado a cada um, a menos que o montante total seja revisado.
Atualmente, as emendas individuais são limitadas a 2% da receita corrente líquida, dividida entre deputados (1,55%) e senadores (0,45%). Se o limite não for modificado, os deputados terão de repartir o mesmo valor entre mais parlamentares, diminuindo o montante por representante, afirma o pesquisador Pedro Marin.
Em 2023, o total das emendas no orçamento atingiu R$ 59 bilhões, sendo R$ 25 bilhões para emendas individuais. Na prática, cada senador pode indicar cerca de R$ 68 milhões e cada deputado, R$ 37 milhões.
Para manter o valor por deputado, o Congresso teria que aprovar uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), como ocorreu em 2022, quando o teto passou de 1,2% para 2% da receita líquida.
Adriana Ventura, deputada e coordenadora da Frente Parlamentar de Fiscalização, Integridade e Transparência, acredita que outra PEC pode ser encaminhada, mas alerta para o aumento dos custos gerais com parlamentares, incluindo possíveis efeitos em Assembleias Legislativas estaduais, cuja quantidade de deputados está vinculada ao número federal.
O projeto em análise requer o apoio de 41 dos 81 senadores e busca redistribuir cadeiras com base no Censo 2022 do IBGE, a primeira atualização desde 1994. O STF exige o ajuste até o dia 30, sob pena de o TSE definir a divisão para as próximas eleições.
Embora o STF não determine aumento no número de deputados, Hugo Motta defende que o total de assentos aumente para que nenhum estado perca representantes. A proposta do relator Damião Feliciano mantém todas as atuais vagas e adiciona 18 novas, beneficiando nove estados, incluindo Pará e Santa Catarina, que receberiam quatro cada.
Segundo Feliciano, os custos seriam cobertos pelo orçamento atual, sem despesas extras.
A votação na Câmara foi rápida e terminou com 270 votos favoráveis e 207 contra. Antes, os deputados aprovaram a urgência do projeto para evitar discussões em comissões. No Senado, a urgência também foi aprovada.
A cientista política Lara Mesquita, professora da FGV, afirma que o principal problema não é o custo, considerado moderado, mas a desigualdade entre estados, pois um estado como Rio de Janeiro deveria perder deputados, mas isso não ocorrerá, desequilibrando a representação e a distribuição das emendas.
Pesquisa Datafolha revela que 76% da população é contra o aumento do número de deputados, enquanto apenas 20% apoia e 4% estão indecisos ou indiferentes. A pesquisa entrevistou 2.004 pessoas em junho.