GABRIEL GAMA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Congresso Nacional está buscando modificar os vetos feitos à lei do licenciamento ambiental por meio de emendas à medida provisória (MP) da licença ambiental especial (LAE). Estas mudanças podem restabelecer isenções para o setor do agronegócio e limitar a consulta a comunidades indígenas e quilombolas.
Em agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 pontos do texto aprovado. Em seguida, apresentou um projeto de lei com urgência constitucional para discutir os pontos mais polêmicos e editou uma MP para garantir a aplicação imediata da LAE, que facilita o licenciamento ambiental sob forte influência política.
Deputados e senadores propuseram 833 emendas à MP em apenas sete dias (de 8 a 14 de agosto). O deputado Zé Vitor (PL-MG), da bancada ruralista, será o relator tanto da MP quanto do projeto de lei do governo. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi eleita presidente da comissão que avaliará as emendas.
O Observatório do Clima analisou as propostas e identificou que 80,4% delas representam retrocessos para a legislação ambiental, especialmente em trechos vetados pelo governo. Deputados e senadores de estados como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e São Paulo foram responsáveis por uma grande parte dessas emendas, assim como membros do PL e PP.
O Ministério do Meio Ambiente informa que analisa as emendas dentro do governo federal.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, explica que provavelmente a versão final da MP ficará próxima da lei original com os vetos, mas haverá uma nova lei com novos vetos, acarretando confusão legislativa.
A maior probabilidade é que o Congresso aprove as emendas para anular os vetos, o que pode levar o assunto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Mais de 30 parlamentares querem restabelecer a isenção de licenciamento para atividades em propriedades rurais com o Cadastro Ambiental Rural pendente, uma medida que havia sido vetada pelo governo. Eles argumentam que isso é necessário para manter a integridade e harmonia da lei e garantir proteção ambiental, desenvolvimento sustentável e segurança jurídica.
Porém, Araújo alerta que essa isenção poderá beneficiar empreendimentos de grande impacto ambiental que deveriam passar por licenciamento rigoroso, prejudicando a proteção ambiental e a segurança jurídica.
Outra emenda, do deputado José Medeiros (PL-MT), permite que governos estaduais e municipais emitam a LAE, o que não estava previsto originalmente. Ele acredita que isso ajudará a liberar importantes empreendimentos de maneira menos burocrática.
Ao menos 50 parlamentares querem reestabelecer restrições que limitam a consulta a povos indígenas e quilombolas durante o licenciamento ambiental, revertendo os vetos do presidente. Eles afirmam que a manutenção dos vetos prejudica a coerência da lei, causando insegurança jurídica e conflitos judiciais.
O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) propôs revogar artigos da Lei da Mata Atlântica sobre supressão de vegetação, mudanças vetadas sob a justificativa de proteger o bioma. Ele diz que a intenção é modernizar, simplificar e tornar o licenciamento ambiental mais eficiente, argumentando que órgãos estaduais têm capacidade técnica para processar autorizações sem interferência do Ibama. O Observatório do Clima considera isso um retrocesso.
Mais de 290 emendas reduzem a participação popular no processo de licenciamento e 31 incluem tópicos não relacionados, complicando a matéria original. Algumas emendas propõem ainda liberar obras de pavimentação em instalações existentes com apenas uma licença simplificada, o que foi vetado.
A deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que apoia essas alterações, defende que elas garantem agilidade sem comprometer a análise ambiental, por lidarem com impactos controláveis.
O Observatório do Clima identificou 95 propostas que representam avanços em relação ao texto original da medida, como a adoção de um processo em três fases para a LAE e o aumento do prazo para análise para 36 meses, em vez do atual de um ano.
Parlamentares do PSOL são os que mais apresentaram mudanças positivas para o meio ambiente segundo as ONGs.