RAPHAEL DI CUNTO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou as propostas de emenda à Constituição (PECs) aprovadas pelo Congresso durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), que elevaram os repasses a estados e municípios e geraram um custo de R$ 82 bilhões para o governo de Lula (PT) ao longo de três anos. Essas medidas pressionaram ainda mais as finanças públicas atualmente do que no governo anterior.
Em encontro com líderes partidários e presidentes da Câmara e do Senado, Haddad apresentou uma planilha mostrando os gastos relacionados ao Fundeb e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destacando que essas despesas foram contratadas anos atrás sem o devido financiamento acompanhado, resultando em uma pressão crescente nas contas públicas.
Ele ressaltou que esse cenário justifica a necessidade de implementar um novo pacote de aumento de impostos para cobrir esses custos. Contudo, ele mesmo deixará para o próximo presidente uma conta ainda maior: os fundos regionais criados pela reforma tributária deverão custar R$ 158,5 bilhões entre 2027 e 2030.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a reforma tributária não conseguirá arcar completamente, no médio prazo, com os custos proporcionados pelos fundos estabelecidos pela PEC 45/2019 e por outras medidas autorizadas. O governo Lula arcou com um gasto total de R$ 25,5 bilhões relacionado a esses fundos, valor tratado como despesa financeira para evitar impacto nas metas fiscais, postergando o efeito para o período posterior.
Espera-se que o próximo governo enfrente um aumento anual médio de R$ 8 bilhões nas transferências obrigatórias entre 2027 e 2030, reduzindo para R$ 2 bilhões ao ano na sequência, corrigidos pela inflação. Até 2043, esses repasses poderão chegar a R$ 106,7 bilhões por ano.
Felipe Salto, ex-secretário da Fazenda de São Paulo, afirmou que as PECs contribuem para o ajuste fiscal, mas com efeitos adversos, já que o custo imediato é alto enquanto a transição para o novo sistema tributário ocorrerá a longo prazo.
Os fundos criados visam compensar a perda de incentivos estaduais e fomentar o desenvolvimento econômico regional, especialmente para atrair empresas e empregos. Contudo, regiões como a Norte ainda aguardam regulamentação para alguns fundos.
Inicialmente, o custo previsto era menor, mas o Senado aumentou o montante para garantir a aprovação da reforma. O Congresso também foi responsável por aumentos de gastos relacionados ao Fundeb e ao FPM durante o governo Bolsonaro, que, apesar de resistir inicialmente, votou a favor em última instância, e a maior parte dos custos foi transferida para a gestão atual.
Rodrigo Maia, então presidente da Câmara, disse que a oposição do governo Bolsonaro a essas PECs existiu, mas que a aprovação foi liderada por ele em conjunto com a bancada da esquerda e representantes da educação. Segundo ele, a intenção era vincular os repasses a critérios de melhoria na qualidade do ensino, mas prevaleceu o lobby dos professores, resultando em transferências sem metas específicas.
O aumento do piso salarial nacional dos professores foi uma das principais mudanças decorrentes dessas medidas, com alta de 68% em cinco anos.
A PEC que aumentou o FPM foi aprovada com apoio transversal dos partidos, embora tenha gerado impacto financeiro maior para o governo atual. Segundo a IFI, o governo Lula terá um aumento significativo nos repasses aos municípios nos próximos anos.
Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, discordou do ministro Haddad, atribuindo a maior parte das dificuldades fiscais à PEC da Transição, que elevou gastos consideravelmente em 2023, e destacou que culpar governos anteriores não resolve os problemas atuais.
Além disso, o governo Bolsonaro utilizou o Congresso para aprovar medidas que adiaram despesas e reduziram impostos, como a PEC dos Precatórios, que postergou o pagamento de dívidas judiciais para 2027 para abrir espaço no orçamento para outras despesas. Atualmente, Lula vem quitando esses débitos fora das regras fiscais vigentes, aumentando o déficit público.