No primeiro mês após o recesso, o Congresso retomou suas atividades marcado por protestos expressivos. Parlamentares bolsonaristas ocuparam as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado para exigir a votação de três medidas principais: anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado e o impeachment do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O motim na Câmara durou mais de 30 horas e gerou grande repercussão, mas as votações relevantes tiveram pouco avanço. O presidente da Câmara, Hugo Motta, chegou a ameaçar suspender deputados que paralisassem os trabalhos, mas minutos depois encaminhou representações contra 14 deputados envolvidos aos órgãos competentes, sem maior desdobramento até o momento.
Propostas em destaque
A chamada ‘PEC da Blindagem’ foi sugerida como alternativa à proposta do fim do foro privilegiado. Essa PEC visa tornar obrigatório que investigações contra parlamentares tenham autorização do Congresso. Contudo, a proposta não avançou após o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, anunciar que não a apoiaria.
Outro projeto que ainda não saiu do lugar é o que propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Apesar da aprovação do requerimento de urgência, a falta de acordo sobre a compensação fiscal trava o andamento da pauta.
Contratempos na CPMI do INSS
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS iniciou com uma eleição surpresa que beneficiou a oposição, elegendo Carlos Viana como presidente e Alfredo Gaspar como relator. Ainda assim, o governo conseguiu barrar convocações consideradas sensíveis, como a do sindicalista Frei Chico, irmão do presidente Lula.
Projeto da Lei da Ficha Limpa adiado
O projeto que limita a inelegibilidade a 12 anos, mesmo com condenações repetidas, enfrenta resistência e deve ser adiado para o próximo semestre. A falta de votos suficientes é apontada como a principal causa para o atraso na votação.