O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (27), rejeitar a maioria dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que tem sido muito criticada por grupos ambientalistas e apelidada de ‘PL da Devastação’.
Essa decisão acontece poucos dias depois de o Brasil sediar a COP30, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, em Belém.
A legislação facilita o processo para obter licenças ambientais, permitindo que isso seja feito apenas com uma declaração de compromisso ambiental.
Lula havia vetado 63 partes da lei aprovada pelo Congresso em julho, que tem uma maioria conservadora.
Durante uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado, os parlamentares derrubaram 52 desses vetos presidenciais.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, comentou no X que a derrubada dos vetos vai contra os esforços ambientais e climáticos do governo, que recentemente organizou a COP30, chamando a decisão de uma notícia ruim.
O governo alertou que a decisão pode trazer consequências difíceis de reverter, especialmente num momento em que o país ainda sente os impactos de desastres como os de Mariana e Brumadinho e de eventos climáticos extremos no Paraná e Rio Grande do Sul.
Por outro lado, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o governo quer limitar o agronegócio, que é atualmente o setor que ainda apresenta bons resultados econômicos no Brasil, e celebrou a rejeição dos vetos pela legislatura.
O Observatório do Clima, uma coalizão de ONGs, classificou a decisão como o pior retrocesso ambiental da história do país.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, declarou que o governo deve recorrer da decisão em âmbito judicial.
Desde seu retorno ao poder em 2023, o governo Lula tem mostrado avanços em questões ambientais, principalmente com a redução significativa do desmatamento na Amazônia, embora seja criticado por apoiar a exploração de petróleo na região da Foz do Amazonas.