O Congresso Nacional rejeitou, nesta quinta-feira (27/11), vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionados ao Licenciamento Ambiental. Além disso, deputados e senadores decidiram restabelecer partes do Programa de Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), previamente vetadas pelo executivo. No total, os parlamentares derrubaram mais de 35 vetos, com outros 28 pontos ainda em debate.
Essa análise ocorre em um contexto de agravamento das tensões entre os poderes Executivo e Legislativo. O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou a sessão na terça-feira (25/11), em meio a um conflito com Lula por conta da indicação ao Supremo Tribunal Federal. O presidente indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, contrariando o senador, que apoiava seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Além de Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também mantém uma relação complicada com o Planalto. Ele rompeu com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), após atritos em pautas importantes para o centrão.
Pequena conquista para o governo
No tema do Licenciamento Ambiental, parlamentares e líderes governistas chegaram a um acordo para suspender a deliberação dos vetos sobre a Licença Ambiental Especial (LAE), pois o assunto ainda está sob análise em uma medida provisória enviada por Lula para compensar o veto. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), deve apresentar seu parecer para votação na próxima semana.
Na noite da quarta-feira (26/11), o governo manifestou apoio à manutenção integral dos vetos presidenciais ao Licenciamento Ambiental. Especialistas apontam que a legislação aprovada pelo Congresso enfraquece os mecanismos de proteção ambiental. O governo tem adiado a discussão dos vetos repetidamente, em função da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30).
“Os vetos foram fundamentados em avaliações técnicas e jurídicas rigorosas, com participação da comunidade científica e diversas áreas da sociedade. O Governo do Brasil agiu considerando o preocupante cenário de desastres climáticos extremos, que representam riscos às famílias, à economia e ao meio ambiente. A possível rejeição dos vetos pode gerar impactos imediatos e difíceis de reverter”, afirma nota oficial.
Quanto ao Propag, os trechos restabelecidos resultaram de um acordo entre o governo, os Estados e a Câmara. O acordo foi articulado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que negociou com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), representando os Estados, e com o líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ), representando a Casa. O governador, de um dos Estados com maiores dívidas junto à União, esteve presente na sessão do Congresso.
Entre os dispositivos reinstaurados estão regras mais brandas para o pagamento de dívidas por Estados em situação de calamidade pública, além da permissão para descontar da dívida o valor de recursos transferidos pelos entes federados para obras sob responsabilidade da União.