O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), declarou nesta quarta-feira (30/7) que o Congresso Nacional não aceita qualquer interferência na ação dos poderes. A pronúncia foi feita por meio de nota oficial após o governo dos Estados Unidos impor sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e aumentar tarifas contra o Brasil.
Davi Alcolumbre afirmou que confia no fortalecimento das instituições brasileiras, especialmente no Poder Judiciário, que é fundamental para manter a soberania do país, algo que não é negociável. O Congresso Nacional, reforçou, rejeita interferências externas em suas funções.
Ele também salientou que o Parlamento está acompanhando atentamente os acontecimentos para proteger a economia nacional e defender vigorosamente as instituições democráticas.
A nota divulgada destacou a união do Parlamento na defesa dos interesses nacionais e a vigilância constante para proteger as instituições e assegurar a soberania do Brasil. Diante das recentes medidas tarifárias adotadas pelos EUA, o Senado, por meio da Comissão Temporária Externa, busca fortalecer o diálogo e encontrar soluções que preservem os interesses brasileiros. A cooperação internacional é apontada como o melhor caminho para reestabelecer a confiança e manter a parceria histórica entre Brasil e Estados Unidos.
A aplicação da Lei Global Magnitsky pelo governo de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes prevê sanções como o bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos e a proibição da entrada no país. Essa lei foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que expôs um esquema de corrupção estatal e veio a falecer em Moscou em 2009. A norma foi aprovada em 2012 para responsabilizar autoridades russas envolvidas em violações e ampliada em 2016 para abranger pessoas acusadas de corrupção e violações de direitos humanos em âmbito global.
A aplicação da lei não exige processo judicial e pode ocorrer por ato administrativo, baseando-se em relatórios de entidades internacionais, imprensa ou testemunhos. Isso permite que agentes públicos que impeçam o trabalho de jornalistas e defensores dos direitos humanos ou que denunciem corrupção sejam punidos sem necessidade de um julgamento formal.