Uma nota técnica das consultorias do Senado e da Câmara dos Deputados analisou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2026 e contestou quatro dos dispositivos vetados, que somam R$ 119,7 milhões em emendas parlamentares.
A avaliação dos consultores não decide o resultado, mas oferece base técnica para que senadores e deputados possam analisar melhor se mantêm ou rejeitam os vetos do presidente.
O Orçamento de 2026 foi sancionado com vetos a 22 pontos sugeridos por parlamentares, totalizando R$ 393,7 milhões. A nota técnica destaca que os argumentos do Executivo para justificar parte dos vetos, especialmente quatro deles, não são adequados do ponto de vista técnico e jurídico.
As consultorias explicam que dotações classificadas como de livre execução pelo Executivo não podem ser indicadas para execução por parlamentares, invalidando assim alguns dos motivos para os vetos.
Por outro lado, para os demais 18 pontos vetados, a nota reconhece que os argumentos do Executivo são válidos, especialmente porque as mudanças propostas pelos parlamentares devem atender critérios legais como incidir sobre despesas não identificadas, ter interesse nacional e não destinar recursos a locais específicos.
Alguns dos vetos impedem recursos para ações de saúde em estados determinados, obras rodoviárias com localização definida e investimentos realizados por emendas de bancadas e comissões que não estavam previstos no projeto original do Orçamento.
Por exemplo, um dos vetos bloqueou R$ 7,5 milhões destinados à Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí. Outros recursos vetados eram para atendimento hospitalar e ambulatorial em estados como Amapá, Tocantins, Ceará, Paraíba, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.