A recente tensão entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto ainda está longe de ser resolvida, especialmente após a decisão do governo de recorrer à Justiça contra a última derrota sofrida no Legislativo. Com o recesso legislativo se aproximando, os conflitos podem prejudicar a aprovação de projetos essenciais para o Executivo.
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal se uniram para derrubar, na quarta-feira (25/6), o decreto que propunha mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Essa decisão surpreendeu o governo, já que havia um acordo para que o tema fosse discutido apenas após o recesso de julho.
A rejeição ao decreto do IOF reuniu oposição ao aumento de impostos, uma bandeira defendida por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, desde sua posse, e também trouxe a descontentamento de vários setores econômicos que seriam prejudicados pela medida provisória apresentada, como o agronegócio, setor imobiliário, empresas de apostas, fintechs e bancos. Embora essas taxas tenham impacto limitado para a maior parte da população, elas afetam grupos com forte influência no Congresso.
Um acordo entre os presidentes das duas casas legislativas resultou na aprovação simultânea da derrubada do decreto do IOF e do aumento no número de deputados, algo raro no Parlamento e que evidenciou a sintonia entre Hugo Motta e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado. Neste contexto, a decisão do presidente Lula de permitir que a Advocacia-Geral da União (AGU) avalie ações judiciais contra a decisão do Congresso coloca o governo em confronto direto com os parlamentares, que controlam projetos cruciais para o Executivo.
Principais Projetos
Um dos projetos mais relevantes é uma promessa de campanha do presidente petista: ampliar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil. Apesar de a comissão que analisa a proposta ser presidida por Rubens Pereira Júnior (Maranhão), aliado do governo, a decisão final depende do relator, o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Inicialmente, esperava-se que o relatório fosse apresentado até esta sexta-feira (27/6), porém, Arthur Lira, um hábil negociador político, optou por adiar a apresentação, avaliando que o clima no Congresso não está favorável ao governo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 precisa ser aprovada antes do recesso parlamentar. A relatoria está a cargo de Gervásio Maia (PSB-PB). Essa lei estabelece as bases para a elaboração e execução do orçamento do próximo ano, além de definir a meta fiscal do governo.
Outro tema importante é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, o projeto de lei complementar (PLP) nº 108/24, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública também é prioridade para o governo, porém encontra resistência dos governadores de oposição. Essa PEC institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal, estabelecendo a responsabilidade da União nessa área.
Em maio, o Senado aprovou o projeto de lei nº 2.159/2021, que flexibiliza regras para licenciamento ambiental. A iniciativa é bem vista pelo agronegócio, mas criticada por ambientalistas.
O interesse do governo é que essa proposta tenha sua tramitação dificultada na Câmara dos Deputados. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, solicitou diretamente a Hugo Motta que o projeto fosse amplamente debatido na Câmara, com tempo suficiente para análise cuidadosa.