Raphael di Cunto
Folhapress
A liderança do Congresso está organizando a aprovação de um cronograma que force o governo Lula (PT) a liberar as emendas parlamentares no orçamento ainda antes das eleições de 2026.
Essa medida visa fortalecer o uso desses recursos financeiros nas campanhas dos atuais deputados e senadores, seja para renovação de mandato ou para concorrer a outros cargos, conforme revelaram três fontes próximas ao tema à reportagem.
Essa movimentação aconteceu após Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, romper um acordo com o PT e escolher o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) para a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, ao invés do PT. Gervásio Maia também tem a tarefa de elaborar o calendário para o pagamento das emendas.
Apesar de aliado do presidente Lula, Gervásio Maia mantém uma forte amizade com o presidente da Câmara e provavelmente atuará em concordância com o Palácio do Planalto, que quer discutir um cronograma considerado ao período eleitoral, mas sem que isso seja estipulado por lei.
No ano anterior, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) foi o relator da LDO e criou um calendário para as emendas, que foi vetado por Lula. Entretanto, o Congresso aceitou o veto, desde que o governo cumprisse esse cronograma. Decisões do Supremo Tribunal Federal exigindo mais transparência impediram a liberação das verbas no segundo semestre.
O governo entende que estabelecer um calendário previsto em lei limitará a ação do Executivo, que perderá flexibilidade em situações de receitas menores, além de prejudicar politicamente o presidente, pois essas verbas teriam prioridade em relação aos investimentos dos ministérios.
Membros do centrão consideram que o calendário é uma forma de impedir que o governo só execute as emendas após as eleições, diminuindo assim a influência do dinheiro público nas campanhas. Essas verbas são destinadas a prefeitos e governadores em troca de apoio político, além de ajudar a garantir votos pelas obras financiadas.
O calendário busca também evitar que o governo favoreça seus aliados antes das eleições, deixando para o final do ano a liberação de emendas para aqueles que apoiam candidaturas presidenciais adversárias a Lula, como já declarado por várias legendas de centro e centro-direita.
Dois parlamentares informaram que o projeto ainda está em fase de elaboração técnica e será apresentado a Hugo Motta em breve. A proposta prevê que as emendas individuais e de bancada sejam empenhadas no primeiro semestre para evitar o período vedado das eleições. O empenho consiste na reserva de recursos para pagamento de despesas.
Além disso, a intenção é obrigar o pagamento das transferências especiais para prefeituras e governos estaduais, conhecidas como “emendas Pix”, até setembro. A eleição para deputados e senadores ocorrerá em 4 de outubro de 2026, simultaneamente ao primeiro turno para governador e presidente.
O cronograma proposto abrangerá somente as emendas parlamentares impositivas, como as individuais e regionais. Já as emendas de comissão ficam fora do calendário pois não são obrigatórias, cabendo ao governo decidir sua execução.
O Congresso afirma que o calendário evitará atrasos, como os ocorridos neste ano, quando a liberação das emendas só aconteceu no final de maio. A Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula atribui esse atraso ao Senado, que só votou o orçamento em março, ressaltando que a execução está mais rápida do que em anos anteriores considerando o tempo desde a sanção.
A votação da LDO deste ano também está atrasada e não deve ser aprovada antes do recesso parlamentar previsto para a segunda quinzena de julho, contrariando o que determina a Constituição. A demora é atribuída tanto ao governo quanto ao Congresso, pois o Planalto pediu para o relator aguardar a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas, prevista para 21 de julho, a fim de ter uma visão mais clara das contas para o próximo ano.
Gervásio Maia deve apresentar em breve uma versão preliminar da proposta, que será submetida à Comissão Mista de Orçamento para votação, abrindo espaço para sugestões de deputados e senadores.