O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) um projeto que autoriza a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 816,6 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Esses recursos serão destinados a empresas ferroviárias para apoiar projetos produtivos já beneficiados pelo FDNE, conforme previsto na Lei 15.102/25.
O projeto (PLN 3/25) agora aguarda sanção presidencial.
Os fundos necessários para essa suplementação virão da incorporação do excesso de arrecadação proveniente de doações nacionais, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
De acordo com o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proposta trata de um aspecto estrutural para o desenvolvimento do país. “Estamos investindo em um meio de transporte mais eficaz para cargas e passageiros, que gera menor impacto ambiental e promove maior integração regional”, afirmou ele.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou a iniciativa, alegando que o Estado está se envolvendo em atividades inadequadas em vez de focar em setores como saúde, educação e segurança. “Há levantamentos que indicam que o governo participa de até 700 empresas, o que desvia seu foco do que realmente deveria priorizar”, declarou.
Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apoiou a aprovação, mas sugeriu a criação de um fundo semelhante para a Região Sul, com o objetivo de enfrentar desafios climáticos como secas e enchentes que têm afetado a região nos últimos anos.