CAROLINA LINHARES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (4) manter a lei que obriga o exame toxicológico para quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).
Antes, esse teste era pedido apenas para motoristas profissionais, como motoristas de ônibus e caminhoneiros.
A decisão dos parlamentares vai contra uma tentativa do governo de facilitar o processo para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Recentemente, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma regra que elimina a necessidade de aulas em autoescolas para quem vai fazer a prova para tirar a carteira.
O governo havia vetado a exigência do exame toxicológico, alegando que essa medida poderia encarecer a emissão da CNH e fazer com que mais pessoas dirigissem sem a carteira.
Além disso, o governo vetou outro ponto da lei que permitia que clínicas médicas, que fazem exames de aptidão física e mental, também coletassem o material para o exame toxicológico.
O Congresso derrubou esse veto, autorizando as clínicas a fazerem a coleta desde que contratem laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para realizar o exame.
O governo argumentava que o transporte e o armazenamento das amostras poderiam apresentar riscos, tornando o resultado do exame pouco confiável.
Os parlamentares também rejeitaram um veto sobre o uso de assinatura eletrônica em contratos de compra de veículos, permitindo o uso desde que a plataforma seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans.
A eliminação da obrigatoriedade das aulas em autoescolas para tirar a CNH é uma proposta do ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), que busca reduzir custos e facilitar o acesso à carteira de motorista.
Renan Filho informou que o custo para tirar a carteira no Brasil varia entre R$ 3.000 e R$ 4.000, dependendo do estado onde o exame é feito.
Dados da Senatran mostram que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões poderiam tirar a carteira, mas não fazem isso por causa dos altos custos do processo atual. No total, existem 161 milhões de brasileiros em idade para dirigir.
A intenção de eliminar a necessidade de aulas em autoescolas para obter a permissão para dirigir foi anunciada por Renan Filho em entrevista à Folha de S.Paulo em julho.