O Congresso Nacional realizará uma sessão conjunta nesta quinta-feira (27/11) para votar a favor ou contra os vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pauta inclui pontos retirados do Programa de Quitação de Dívidas dos Estados (Propag) e do Licenciamento Ambiental, em um contexto de tensão entre os poderes Executivo e Legislativo.
O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou a reunião na terça-feira (25/11), em meio a desentendimentos com o presidente Lula devido a divergências na indicação para o Supremo Tribunal Federal. Lula escolheu o advogado-geral da União, Jorge Messias, contrariando o desejo do senador, que apoiava seu antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Os líderes do governo tentam negociar com a bancada ruralista e com o próprio Alcolumbre uma solução para preservar parcialmente os vetos ligados ao licenciamento ambiental. Embora o presidente tenha postergado a análise dos vetos para depois da COP30, Alcolumbre demonstra agora uma postura menos conciliadora com o governo.
Além de Alcolumbre, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também mantém uma relação complicada com o governo. Ele rompeu com o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), após conflitos envolvendo pautas importantes para o centrão.
A negociação em andamento
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou na tarde de quarta-feira (26/11) que ainda não há um acordo fechado sobre os vetos. A base do presidente Lula defenderá a manutenção integral dos vetos e espera contar com a “sensibilidade” dos parlamentares.
O governo também divulgou uma nota justificando a permanência dos trechos vetados, ressaltando que as decisões foram baseadas em avaliações técnicas e jurídicas, com a participação da comunidade científica e diversos setores da sociedade. O governo alerta para os riscos climáticos extremos que podem afetar famílias, economia e meio ambiente, e que a rejeição dos vetos poderia gerar consequências difíceis de reverter.
No caso do Propag, entretanto, a situação aponta para um consenso mais favorável. Segundo Randolfe, em reunião com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (RJ), foi possível firmar um acordo para derrubar três vetos e manter os demais do projeto aprovado por Lula.
“Tivemos uma reunião muito produtiva em que acertamos com o Ministério da Fazenda quais vetos do Propag serão rejeitados e quais permanecerão. Tenho certeza que amanhã conseguiremos apoio tanto do governo quanto da oposição para confirmar o acordo. Os itens 2, 3 e 4 serão derrubados, e os outros vetos mantidos”, explicou Randolfe.
O Propag, sancionado no começo deste ano, define prazos e condições para que os estados quitem suas dívidas com a União. O programa oferece descontos nos juros e possibilita o parcelamento dessas dívidas em até 30 anos. Além disso, institui um fundo para compensar estados com boa situação fiscal. Os estados podem liquidar suas pendências por meio da transferência de bens móveis ou imóveis, participações em sociedades, créditos com o setor privado, ou outros ativos para a União.