O presidente vetou diversos artigos, como a possibilidade de empregados demitidos após a privatização adquirirem ações da empresa com desconto
O Congresso Nacional realiza sessão conjunta nesta quinta-feira, 28, para analisar 20 vetos presidenciais que trancam a pauta de votações. A sessão está marcada a partir das 10 horas. Entre os temas que serão analisados pelos deputados e senadores estão vetos ao texto da privatização da Eletrobras, e o veto total que o presidente Jair Bolsonaro deu à lei chamada Paulo Gustavo, que beneficia artistas.
Para a rejeição de um veto é necessária a maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Além dos vetos, está na pauta da Câmara uma proposta que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Também pode ser analisado o projeto que abre crédito de 2,6 bilhões de reais para despesas de pessoal e Plano Safra.
Nos vetos analisados está o que permite ao governo federal quebrar a patente para produzir medicamentos e vacinas nos casos de emergência nacional ou internacional em saúde. O texto foi aprovado pela Câmara em julho do ano passado. Foram vetados pelo presidente Bolsonaro cinco dispositivos que determinam a quebra temporária de patentes de vacinas e insumos em períodos de emergência ou estado de calamidade pública.