O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Medida Provisória (MP) que oferece ajuda a empresas prejudicadas pelas tarifas americanas será tratada com prioridade pelo Congresso Nacional.
A declaração foi dada em entrevista à GloboNews na manhã de quinta-feira, 14, um dia após o governo apresentar a MP.
Essa medida tem efeito imediato, porém temporário, e depende da aprovação dos parlamentares.
A MP inclui uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, aumento de créditos tributários para exportadores via Reintegra em R$ 5 bilhões, e aportes de R$ 4,5 bilhões em outros fundos, totalizando R$ 9,5 bilhões que ficarão fora da meta fiscal para 2025 e 2026.
Hugo Motta explicou: “Estivemos lá, eu e o presidente do Senado Davi Alcolumbre, junto ao presidente Lula e seus ministros, incluindo o presidente Geraldo Alckmin, para receber essa MP que oferece suporte aos setores afetados pelas tarifas. Essa matéria será uma prioridade no Congresso Nacional”.
Ele completou dizendo: “Não hesitaremos em trabalhar juntos, incluindo outros poderes, para defender a soberania nacional, proteger indústrias, empresas e empregos. Este é o dever de todos que têm compromisso com o país, além de preferências políticas ou ideológicas”.
Hugo Motta também avaliou que o ambiente na Câmara é positivo para a aprovação da MP: “Não tenho dúvidas de que, entre os líderes da Câmara, haverá apoio amplo para que essas medidas sejam adotadas e o Brasil enfrente da melhor forma possível as recentes decisões dos EUA.”
Imposto de Renda
Hugo Motta destacou que a ampliação da isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil também é uma prioridade neste semestre. O relatório do relator, Arthur Lira (PP-AL), foi aprovado por unanimidade na comissão especial, mostrando um ambiente favorável na Câmara.
Ele prevê que o texto será levado a plenário em breve: “Esperamos que nos próximos dias ele seja apreciado na Câmara, por se tratar de uma matéria muito importante”.