Senador Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, anunciou nesta terça-feira, 17, a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado foi oficialmente autorizado e agora será formado pelos membros indicados pela Câmara e pelo Senado.
A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU) em abril, trouxe à tona esse problema. Ainda não há previsão para o início dos trabalhos da CPMI.
Senador Omar Aziz (PSD-AM) deve ser o presidente da comissão, conforme apurado por fontes no Senado. O INSS informou que 3,1 milhões de aposentados e pensionistas contestaram descontos indevidos em seus benefícios, sendo que quase 80% das reclamações foram feitas pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou representantes do governo federal, do INSS, da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal para uma audiência de conciliação na próxima terça-feira, visando a restituição dos valores descontados ilegalmente dos aposentados.
Na sua decisão, o ministro enfatiza a importância da cooperação entre os poderes e instituições para evitar discrepâncias nas decisões judiciais e garantir que os aposentados recebam seus direitos com agilidade.
Esta decisão veio em resposta a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que levou o tema ao STF diante de divergências nas decisões judiciais sobre a responsabilidade da União e do INSS nos descontos irregulares.